Francisco Dutra
francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br
A cada minuto, o governo do Distrito Federal inscreve pelo menos três débitos tributários na dívida ativa. Seja pela selvageria da crise econômica, seja pela índole duvidosa dos contribuintes, no cálculo parcial de 2017, 623 mil débitos com fisco foram inscritos na lista de pagadores inadimplentes, entre impostos não pagos deste ano e de 2016. Tal postura, segundo a Secretaria de Fazenda, privou os cofres públicos de R$ 1,5 bilhão. Esse vácuo financeiro debilitou ainda mais os precários serviços públicos brasilienses.
Teoricamente, a inscrição na dívida gera uma série de problemas para o contribuinte, a exemplo da perda de descontos do fisco, saque dos recursos do programa Nota Legal, contratos com o Poder Público e participação em licitações. O governo pode inclusive levar a questão para a Justiça com o protesto do débito, complicando ainda mais a vida do devedor. Até agora neste ano, somando pessoas físicas e jurídicas, ou seja cidadãos contribuintes e empresas, já foram protestados 23 mil débitos, cujo valor total é da ordem de R$ 980 milhões.
Saiba Mais:
- A ampliação do atendimento virtual é um dos pilares da estratégia do GDF em busca dos impostos não pagos. Em breve a Secretaria de Fazenda deixará ao alcance de um clique os processos para solicitação de sete benefícios fiscais. Nas contas da Fazenda, hoje 60% dos atendimentos são digitais. O objetivo da pasta é elevar este número para 90%, até o final de 2018.
- O novo leque de serviços incluirá pedidos de isenção de: IPVA Veículo Novo para pessoa jurídica; ICMS na aquisição de veículo novo para taxistas; ICMS na aquisição de veículo novo para deficientes e autistas; IPVA na aquisição de veículo novo para taxista; IPVA na aquisição de veículo novo de deficientes e autistas; de IPTU/TLP para idoso, aposentados, pensionistas e beneficiários de assistência social e; IPTU/TLP para ex-combatentes e suas viúvas.
Se o protesto é uma dor de cabeça real para o inadimplente, também, pode degringolar a uma batalha judicial tortuosa e sem resultados. No caso específico do DF, a dívida ativa ultrapassou a fronteira dos R$ 25 bilhões. O próprio governo admitiu a impossibilidade do resgate total do montante.
Na semana passada, o Jornal de Brasília noticiou o plano de ação do governo para reforçar o caixa intensificando a cobrança dos débitos tributários pendentes: “Aperta o cerco a devedores de impostos da capital” e “No sufoco, Buriti procura destravar parcerias”. Na palavras do secretário de Fazenda, Wilson de Paula, antes de disparar multas, o GDF pretende sensibilizar os devedores oferecendo linhas de negociação, quando possível.
O parcelamento dos débitos é um exemplo de via negociada. Neste ano, GDF e devedores selaram 26 mil parcelamentos, gerando um fluxo mensal de R$ 30 milhões para os cofres públicos. Até agora, o governo não estuda uma nova versão do Refis, para o refinanciamento geral das dívidas.
Risco de se tornar uma bola de neve
Os números da dívida ativa no DF retratam o crise nacional e crescente cultura de inadimplência fiscal de pessoas físicas e jurídicas, na interpretação do economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli. Para o especialista, tão importante quanto a celeridade na cobrança dos tributos sonegados é adoção de medidas administrativas eficientes, eficazes e rigorosas.
“No caso do Nota Legal, sei que não é permitido sacar os créditos. Mas e nos outros casos? Por que não se bloqueiam os bens logo? A operação Lava Jato faz isso. Antes de falarmos da reforma tributária, uma reforma administrativa seria muito mais interessante”, avalia.
No caso dos parcelamentos e programas de incentivo para a quitação dos débitos, o especialista crítica a ausência de critério para a concessão dos benefícios. “Antigamente, na União, se fazia uma avaliação das condições econômicas e financeiras antes da concessão. Claro dava mais trabalho. Mas não deixava as pessoas mal acostumadas como hoje, e se evitava injustiças”, relatou.
Segundo Piscitelli, a demora na cobrança efetiva dos débitos culmina na insolvência da dívida, transformada em bola de neve. A pendência pode chegar a proporções impagáveis, assim como o devedor pode fechar a empresa, transferir recursos para o exterior, por exemplo.
