Natasha Dal Molin
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Com o anúncio de que a Lei da Ficha Limpa já vale para as eleições deste ano, surgiram dúvidas em relação a aplicabilidade e o alcance da nova norma. Para alguns especialistas ouvidos pelo Jornal de Brasília, é possível que sejam poucos os políticos efetivamente impedidos de concorrer em outubro, já que o texto jurídico possui brechas e ainda não há um consenso no entendimentos sobre elas.
Para os políticos do DF, a medida não tem causado preocupação. Na Câmara Legislativa, por exemplo, dos atuais 24 distritais, apenas a deputada afastada Eurides Brito (PMDB) possui condenação em segundo grau. O processo foi por contratação irregular de professores à época em que era secretária de Educação e a condenação foi proferida neste mês. Ainda assim, cabe uma análise jurídica sobre se ela estaria infringindo alguns dos pressupostos estabelecidos pela nova lei.
A ineligibilidade também não seria automática, ou seja, ela pode lançar a candidatura e alguém teria que impugná-la judicialmente, argumentando que esta fere os preceitos da Ficha Limpa. Neste caso, a decisão seria judicial.
Os demais distritais citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora, por não terem ainda sido julgados, também não estão impossibilitados de concorrer nas próximas eleições.
Roriz está “tranquilo”
Situação semelhante ocorre com o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), pré-candidato ao governo para as eleições de outubro. Roriz não possui nenhuma condenação por órgão colegiado, mas renunciou ao mandato no Senado em julho de 2007, evitando um processo por quebra de decoro parlamentar.
Leia a matéria completa na edição deste sábado (12) do Jornal de Brasília
