Vai sobrar para a Câmara Legislativa a promulgação do projeto que obriga o governador a submeter ao Legislativo as mudanças na estrutura do governo, como criação e extinção de cargo, secretarias e outros órgãos.
O prazo para a sanção expirou ontem e, com o silêncio do governador Agnelo Queiroz, o texto é sancionado tacitamente. Agora, o petista tem 48 horas para promulgar a lei, mas, segundo a reportagem apurou, não deve fazê-lo. Caso isso se confirme, o texto volta para a Câmara e o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), tem o prazo de mais 48 horas úteis para a promulgação, conforme prevê a Lei Orgânica do DF.
Caso Wasny também se recuse, o vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, Agaciel Maia (PTN), é obrigado a promulgar, também no prazo de até 48 horas.
O texto, de autoria de Alírio Neto (PEN), dificultaria o início do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), já que burocratiza a reforma administrativa que pretende fazer já no início do ano.
“Valorização”
Segundo o secretário de Publicidade e Comunicação, André Duda, o governador entendeu que a Câmara, que teve a iniciativa de fazer a proposta, deve promulgar a proposta, que “valoriza os distritais”.
A reportagem tentou contato com Wasny de Roure e Agaciel Maia, mas os dois não retornaram as ligações.
Saiba mais
O coordenador da equipe de transição, Hélio Doyle, já havia dito ao JBr. que a sanção seria “um problema”.
Proposta com texto semelhante, de autoria de Celina Leão, foi retirada da pauta, a pedido do governador eleito. Aprovado em primeiro turno, o projeto retira da lei a possibilidade de o governador criar órgãos e cargos que gerem despesa sem a aprovação da Casa.
