O Plenário prossegue hoje a votação do Projeto de Lei 5938/09, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal. O texto principal já foi aprovado, mas está em discussão a admissão ou não de uma emenda, dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
A sessão de ontem girou em torno desse assunto. O presidente da Câmara, Michel Temer, atendeu a uma questão de ordem do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e não admitiu a emenda. Cunha argumentou que ela foi protocolada sem o número de assinaturas necessárias para validar a sua apresentação (1/5 dos deputados) quando o projeto tramita em regime de urgência.
Segundo o deputado Humberto Souto, quando ele apresentou a emenda na Secretaria-Geral da Mesa Diretora, foi informado de que não precisava anexar as assinaturas. “Recolhemos cerca de 300 assinaturas”, disse o autor.
Temer disse que, ao saber do problema pela secretaria-geral, perguntou ao deputado Ibsen Pinheiro sobre as assinaturas e obteve a resposta de que havia o número suficiente. Porém, a secretaria confirmou depois que elas não estavam anexadas.
“Não há um despacho do presidente aceitando ou recusando as emendas, pois elas são apresentadas ao longo da discussão”, lembrou Temer. Ele considerou que o questionamento sobre o cumprimento das disposições regimentais pode ser feito a qualquer tempo e não somente no ato de apresentação da emenda, como argumentaram os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Fernando Coruja (PPS-SC) em relação a este caso específico.
Temer deverá discutir o assunto com os líderes.
A Ordem do Dia será realizada às 16 horas.
