O Plenário realiza sessão ordinária a partir das 14 horas, order com Ordem do Dia prevista para as 16 horas, com três itens na pauta:
– a Medida Provisória 445/08, que permite à Caixa Econômica Federal repassar apenas parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio a que a União terá direito nos anos de 2008 a 2010, para cobertura de risco de crédito de empresas de construção civil.
– a MP 447/08, que aumenta entre cinco e dez dias o prazo para recolhimento dos tributos federais. É mais uma medida adotada pelo governo para aquecer a economia, em meio à crise global deflagrada pelo colapso de grandes instituições financeiras nos Estados Unidos.
– destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, do Senado, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. A proposta foi aprovada pelo Plenário no último dia 25, com substitutivo.
Ontem, o Plenário concluiu a votação da MP 440/08, que reajusta remunerações de servidores de diversas carreiras consideradas típicas de Estado. Além disso, a MP transforma os salários dos ocupantes desses cargos em subsídios, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano. A matéria irá à sanção presidencial.
