Julia Chaib e Thiago Resende
Brasília, DF
Em meio a embates sobre o arcabouço fiscal, o PT já prepara uma nova ofensiva contra outras propostas em elaboração pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Apesar de não terem dado detalhes, integrantes da equipe econômica anunciaram ao menos duas novas medidas, que mexem nos gastos mínimos com saúde e educação e em impostos sobre produtos importados.
Para integrantes da cúpula do PT, essas ideias afetam a base política do partido.
Em uma frente, o governo quer colocar fim à isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 250) remetidas por pessoas físicas e destinadas a pessoas físicas. Isso também vai, na prática, afetar compras feitas em varejistas asiáticas como AliExpress, Shein e Shopee.
Membros da equipe econômica também têm dito que o governo pretende alterar a Constituição para mudar o modelo de correção do valor mínimo de gastos com saúde e educação.
Petistas ficaram incomodados com ambas as ideias e pretendem cobrar que novas iniciativas a serem propostas tenham como alvo classes mais favorecidas, e não as mais baixas.
Um dirigente petista ironiza que Haddad já era tratado como o mais tucano dos petistas, mas que agora, está demonstrando o potencial liberal.
Além disso, integrantes do PT pontuam que a vitória de Lula nas ruas foi apertada, o que na avaliação do partido não abre margem para um conjunto de ações de caráter impopular na área fiscal e econômica.
Preocupado com a repercussão negativa, o governo atuou nesta quarta-feira (12) para conter os desgastes provocados pelo anúncio do fim da isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas.
O Planalto mobilizou influenciadores com uma estratégia de explicar a medida, cujo objetivo é arrecadar até R$ 8 bilhões fechando o cerco às plataformas de varejo internacionais. A medida, de acabar com a isenção para a importação de encomendas no valor de até US$ 50 entre pessoas físicas, foi anunciada em entrevista do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao UOL.
Dirigentes do partido de Lula argumentam que a taxação atinge, principalmente, integrantes de classes médias e baixas. Nas redes sociais, o governo Lula tem sido ironizado por não propor a taxação de grandes fortunas, como chegou a ser citado na campanha eleitoral, e, em vez disso, criar uma cobrança para as compras de produtos internacionais.
Plataformas de varejo internacionais, como as asiáticas AliExpress, Shein e Shopee, abocanharam uma parte significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos e são acusadas de concorrência desleal por parte das empresas brasileiras.
O Ministério da Fazenda diz que a isenção, que está em vigor para essas remessas, vem sendo utilizada para fraudes por empresas de comércio eletrônico que colocam indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes.
Por isso, pela proposta de Haddad, não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas, o que faria haver cobrança de imposto de importação para todos os casos. O timing em que a proposta veio à público também foi criticado por petistas por coincidir com a viagem de Lula à China.
O PT já pretende chamar o ministro da Fazenda para explicar o projeto de novo arcabouço fiscal. Não está descartado questionar Haddad sobre as demais medidas.
Nesta segunda-feira (10), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), fez ressalvas à proposta de regra fiscal apresentada pelo ministro em substituição ao teto de gastos.
Há também forte rejeição, dentro do partido, ao compromisso de Haddad para zerar o rombo das contas públicas em 2024. Para integrantes da sigla, isso pressiona o governo a fazer corte de gastos se não houver a confirmação da expectativa de receitas -um dos principais pontos apresentados pelo Ministério da Fazenda é o aumento da arrecadação para controlar as contas públicas.
Sobre os pisos de saúde e educação, o temor do PT para a mudança na regra de correção do mínimo é que, na prática, os valores destinados a essas áreas sejam reduzidos. Essa medida impacta negativamente nas bases petistas, inclusive servidores públicos dessas áreas.
De acordo com a Constituição, os pisos de saúde e educação são corrigidos por um percentual da receita.
No caso da saúde, 15% da chamada RCL (receita corrente líquida, que representa a arrecadação federal deduzida das transferências constitucionais e legais feitas a estados e municípios, além de algumas contribuições). Em educação, o piso é de 18% da receita líquida de impostos.
Os pisos constitucionais, que vigoraram antes da aprovação do teto de gastos no governo Michel Temer e voltarão a ser aplicados, são considerados essenciais por petistas para garantir aumentos nos valores aplicados nessas áreas.
Integrantes do PT já adiantam que não há uma disposição em votar uma proposta, mesmo que apresentada por Haddad, que reduza ou flexibilize demais os pisos.
Em uma ala do partido, a ideia é evitar críticas abertas neste momento, mas a cúpula do partido, em breve, irá se posicionar contra a proposta.
O secretário-geral da sigla, Henrique Fontana, diz que os pisos constitucionais são sagrados e que Haddad nunca mencionou nas conversas que tiveram planos para alterá-los.
“Tenho segurança de que não vamos mexer nisso [nos pisos constitucionais].Todas as vezes que conversei com Haddad sobre a política que ele esta conduzindo, ele não mencionou essa hipótese”, afirma Fontana.
