PL anabolizado e STF enfraquecido em eventual governo Flávio eliminariam freios impostos a Bolsonaro

ANA LUIZA ALBUQUERQUE E CAROLINA LINHARES
FOLHAPRESS

A eleição de uma robusta bancada do PL no Congresso Nacional e o enfraquecimento do STF (Supremo Tribunal Federal) devem minar, em um eventual governo Flávio Bolsonaro (PL), barreiras que seu pai enfrentou para impor sua agenda ao longo do mandato.

O senador terminou o primeiro turno com 47,03% dos votos válidos, ante 45,16% do presidente Lula (PT).

O PL terá a maior bancada do Senado, com 28 representantes. Há ainda 22 senadores de partidos com tendência a apoiar Flávio, somando 50 cadeiras. Na Câmara, o partido também terá a maior fatia, com 121 eleitos.

Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, o STF e o Senado serviram como obstáculos contra medidas consideradas autoritárias, levando a embates entre o ex-presidente e os demais Poderes. Em 2018, o partido de Bolsonaro elegeu 52 deputados federais e quatro senadores.

Agora, com a onda bolsonarista no Congresso e o STF debilitado, Flávio poderia governar com um sistema deficiente de freios e contrapesos.

O candidato tem dito defender a democracia e o equilíbrio entre os Poderes e afirma que usará a possível maioria no Congresso para aprovar mudanças na Constituição.

“O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara. Para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar este país, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição.”

Nesta quarta (7), ele afirmou que sua fala se referia a aprovar PECs (propostas de emenda à Constituição) com propostas que tem defendido ao longo da campanha, como redução da maioridade penal, reforma do Judiciário e fim da reeleição para presidente. Abriu espaço para a ampliação do mandato de 4 para 5 anos.

No primeiro ano da gestão Bolsonaro, o STF barrou, por exemplo, a transferência de competências para demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura.

Em outra ação, o tribunal determinou que o Executivo não poderia extinguir, por meio de decretos, conselhos federais criados por lei. Em mais um exemplo, já no final do governo, o STF suspendeu trechos de decretos presidenciais que flexibilizavam a compra e o porte de armas.

Caso Flávio confirme o favoritismo e chegue ao Planalto, haverá menos espaço para uma atuação similar do STF, que sofre um desgaste pela crise aberta com as revelações de ligações entre ministros e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Além disso, o PL de Flávio conseguiu eleger uma bancada que apoia a abertura de processos de impeachment contra ministros, principalmente Alexandre de Moraes. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Senado terá ao menos 49 integrantes pró-impedimento de magistrados.

Flávio não esconde que a sua agenda no Senado é viabilizar a condenação de ministros, o que exige maioria de 54 entre 81. Diferentemente do pai, porém, o senador passou a reforçar que ele próprio é um defensor da integridade da corte e que os afastamentos seriam necessários para protegê-la.

O senador tem defendido o impeachment de Moraes, visto como um inimigo do bolsonarismo, de Flávio Dino e de Cristiano Zanin. Os dois últimos foram indicados por Lula.

Até 2030, caso seja eleito, Flávio também poderá indicar quatro ministros. Serão, portanto, seis os nomes que terão chegado à corte pelas mãos da família Bolsonaro —a maioria entre os 11 ministros. O candidato ainda pode ampliar esse número se houver impeachment de ministros.

Para as vagas no STF, o candidato do PL já disse que, a exemplo de Bolsonaro, escolheria nomes alinhados à direita, contrários ao aborto e às drogas.

Integrantes da campanha de Flávio afirmam que, em caso de vitória no dia 25, já há um plano definido com os primeiros decretos e projetos a serem enviados ao Congresso, mas se recusam a divulgá-lo antes da eleição.

Mas Flávio já indicou quais seriam algumas de suas primeiras medidas, que incluem o indulto ao pai e o fim da reeleição para a Presidência.

Coordenador da campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirma que um eventual governo do aliado não vai olhar pelo retrovisor e buscar vinganças, mas não irá se omitir.

Cientistas políticos e entidades da sociedade civil, porém, manifestam preocupação com a possibilidade de que Flávio aprofunde medidas autoritárias adotadas no governo de seu pai. Eles apontam que, em outros países, a escalada autoritária avançou a partir do segundo mandato.

Embora Flávio, depois de ter se tornado candidato, tenha se apresentado como representante de um bolsonarismo moderado, ele prometeu, diversas vezes, que receberá a faixa presidencial de seu pai, preso e condenado a mais de 27 anos de prisão pelo STF por tentativa de golpe de Estado.

Além disso, antes de ter sido ungido pelo pai para concorrer ao cargo, Flávio disse à Folha de S.Paulo, em junho do ano passado, que o próximo presidente deveria estar comprometido em fazer valer um indulto para Jair Bolsonaro, mesmo que o Supremo o declarasse inconstitucional. Mencionou o “uso da força” ao falar sobre essa possibilidade.

Outra diferença em relação à conjuntura encontrada por Bolsonaro é que, se eleito, Flávio estará alinhado ao governo americano de Donald Trump (ao menos até o fim de 2028, com as próximas eleições presidenciais nos Estados Unidos).

Em 2022, a gestão Joe Biden deixou claro a autoridades políticas e militares que não apoiaria um golpe no Brasil e fez pressão para que os resultados das urnas fossem respeitados por Bolsonaro, conforme noticiaram veículos estrangeiros.

A ponte com o governo Trump tem sido construída por meio do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que mora nos Estados Unidos e trabalhou pelo tarifaço contra o Brasil.

Em vídeo no seu canal no YouTube, Eduardo sugeriu que pode ser ministro das Relações Exteriores caso Flávio se eleja. Também ameaçou retaliar diplomatas que, em sua visão, “sabotaram” o governo de seu pai. O ex-deputado foi condenado pelo STF pelo crime de coação por sua atuação nos EUA.

Se eleito presidente, Flávio deve trabalhar para que o Congresso aprove, ainda neste ano, uma anistia irrestrita para os condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. Sem apoio da cúpula do Congresso, essa proposta bolsonarista só passou no Legislativo após ter sido transformada em redução de penas —que acabou travada no STF.

Em seu plano de governo, o filho de Bolsonaro prevê ainda restringir a atuação criminal do Supremo, permitindo, por exemplo, que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores. Essa alteração também teria que ser aprovada por meio de uma PEC.

O programa de governo de Flávio também projeta criar 500 mil novas vagas no sistema prisional e cinco novos presídios de segurança máxima inspirados no modelo de El Salvador. O filho de Bolsonaro já viajou ao país e elogiou o governo de Nayib Bukele, que lidera uma escalada autoritária na nação da América Central.

A política de segurança de Bukele envolveu julgamentos coletivos e a prisão de milhares de inocentes, violando o devido processo legal, princípio das democracias liberais.

Flávio também afirmou que uma de suas primeiras medidas será classificar as facções criminosas, como PCC e CV, como terroristas, medida já tomada pelo governo Trump, e criticada por adversários políticos e acadêmicos pela interferência externa no país.