O sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) preso com 37 kg de cocaína, quando integrava um voo de apoio à comitiva do presidente Jair Bolsonaro para uma reunião do G20 no Japão, será julgado pelo Supremo Tribunal Militar (STM), a partir das 9h.
O Caso aconteceu em junho de 2019, quando em escala na Espanha, Manoel Silva Rodrigues foi preso em flagrante e confessou ter transportado a droga e disse que aquela foi a primeira vez.
O militar, que já foi condenado em 2020 pela justiça espanhola a seis anos de prisão, será julgado agora no Brasil por tráfico internacional de drogas. O detido em Sevilha vai participar da audiência por videoconferência.
O julgamento corre em primeira instância, e qualquer decisão tomada pelo STM ainda cabe recurso. A defesa pede que a prisão já cumprida na Espanha seja abatida da pena dele em caso de condenação.
O julgamento, na sede do STM em Brasília, será composto do juiz federal Frederico Magno de Melo Veras e quatro militares da aeronáutica, sendo um coronel e três capitães. Segundo o tribunal, os integrantes do colegiado são escolhidos por sorteio entre os militares com patentes superiores às do acusado.
A defesa de Rodrigues pediu que o tribunal aplique no caso a justiça militar, menos severa com o tráfico de drogas do que a civil. Enquanto o Código Penal Militar prevê pena de 5 anos para o crime, a lei de drogas, de 2006, determina de 5 a 15 anos de prisão, além de multa.
“Na fase das alegações escritas, a defesa pediu o afastamento da aplicação da Lei 11.343 (Tráfico de drogas), em favor da aplicação do artigo 290, do Código Penal Militar (CPM), que tem pena menor e, também, em caso de condenação, pediu que seja subtraída da pena o montante da punição que o militar foi condenado pela justiça da Espanha. Para que haja a detração, a sentença em outro país deve que ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, informou em nota o STM.
Além do sargento, os representantes do Ministério Público Militar e da defesa também vão participar por de videoconferência. Na sede do tribunal estarão o juiz e os quatro militares da Aeronáutica.
