A Procuradoria-Geral da República afirmou nesta terça-feira (13) que não existem provas de espionagem da Polícia Federal contra o ministro André Mendonça, do STF, e defendeu a manutenção de Andrei Rodrigues no comando da instituição.
O posicionamento consta em manifestação enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por Hindenburgo Chateaubriand e pelos subprocuradores-gerais Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos, o documento rebate os fundamentos da decisão que havia determinado a saída do chefe da PF.
Na avaliação do órgão, os quatro relatórios policiais analisados no processo não mostram monitoramento físico, interceptação telefônica ou invasão a dados privados do ministro. A PGR sustenta que os registros serviam apenas à orientação técnica da própria corporação em apurações como as do caso Banco Master e da Operação Sem Desconto, sem configurar investigação sobre a vida do magistrado.
A manifestação argumenta ainda que a troca no comando da PF cabe ao presidente da República e que a intervenção judicial geraria risco de desestabilizar apurações de âmbito nacional. Para a cúpula do Ministério Público, a medida só se justificaria com a comprovação de atos ilícitos cometidos pelas autoridades policiais, o que não ocorreu.
O parecer também apontou a falta de legitimidade do partido Novo para pedir o afastamento e defendeu que o plenário do Supremo julgue a questão. Rodrigues havia sido afastado por Mendonça em 8 de setembro e reintegrado no dia seguinte por Flávio Dino, até que Fachin suspendeu as determinações conflitantes e preservou o diretor-geral na função.
