Brasília, 2 – Em uma vitória para o governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto principal foi aprovado em votação simbólica, com manifestação contrária de senadores da oposição. Depois de ter sido aprovada pela Câmara em 27 de maio, a PEC segue agora para votação no plenário do Senado.
Antes da aprovação, um pedido de vista – mais tempo para análise – do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) havia sido apresentado na tentativa de adiar a votação, mas o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu apenas uma hora.
A oposição ainda apresentou um destaque para permitir a manutenção da escala 6×1, mas foi derrotada. A proposta foi discutida por 26 senadores ao longo de quatro horas e meia.
A expectativa dos governistas é de que a proposta seja votada no plenário entre o primeiro e o segundo turnos das eleições. A primeira sessão do Senado pós-eleições deve ocorrer já na semana de 5 de outubro, após o primeiro turno. Senadores de oposição avaliam que isso pode ajudar a barrar a PEC, pois muitos parlamentares não eleitos poderiam se sentir desobrigados a votar a favor da proposta.
A senadora Eliziane Gama (PT-MA) apresentou um requerimento que prevê um calendário especial para a tramitação da proposta no plenário, sem a necessidade de seguir o rito tradicional.
Ao longo da reunião, a oposição criticou o que chamou de “caráter eleitoreiro” da PEC, uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorre à reeleição. Aziz rebateu: “Muita gente está dizendo que nós estamos discutindo por causa do processo eleitoral. Não tem nada a ver. Em maio, ainda não tinha processo eleitoral, e já estava aqui, no Senado federal, esta matéria”, disse.
Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que o texto buscava a perpetuação de um projeto de poder. “O governo está preocupado com esse projeto por um motivo: ele quer se reconectar com a sociedade, porque o desgaste está grande e vai perder as eleições.”
Marinho também criticou o que chamou de “cerceamento do debate”. “O que eu tenho dito é que esse debate está contaminado pelo processo político”, disse. Ele reclamou ainda que uma PEC apresentada por ele sobre o tema, que prevê o pagamento pelas horas trabalhadas, não foi anexada à proposta que acaba com a escala 6×1. Em resposta, o presidente da CCJ afirmou que o regimento havia sido cumprido. Aziz, por sua vez, argumentou que a proposta apresentada pelo líder da oposição seria “para patrões”.
Estadão Conteúdo
