Camila Costa
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A Câmara Legislativa do DF aprovou o projeto e a redação final de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A votação foi na tarde de ontem, com 17 votos favoráveis, três abstenções e quatro ausências.
O governo conseguiu aprovar o texto praticamente sem mudanças. No entanto, quem levou a melhor em cima da polêmica sobre a Fazenda Santa Prisca foram os distritais. Além de conseguirem manter a área como urbana, em valorização, os deputados aprovaram dispositivo que dá ao proprietário o prazo de três anos para que o projeto de parcelamento seja aprovado. A área beneficiada pertence ao ex-senador Luiz Estevão.
A intenção do governo era mudar a destinação da área de urbana para rural. A área estava como urbana há aproximadamente 15 anos e nunca foi apresentado projeto de parcelamento. “Não consideramos como uma derrota, pois o que o governo mais queria era acabar com a especulação na área, caracterizada pela retenção de terras. E a maior vitória do PDOT também veio junto com a Santa Prisca, que foi o estabelecimento de prazos para a apresentação de projetos de parcelamento”, ponderou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.
Novos proprietários de zonas urbanas também terão prazo para apresentação do projeto, de cinco anos. “Com a aprovação passamos a ter estabilidade jurídica em relação as leis de ocupação do solo e do território. Tínhamos vácuos por conta das ações de inconstitucionalidade, mas isso acabou e, muito mais, criamos vetores de desenvolvimento econômico, como a região do Tororó”, lembrou Magela.
Mais mudanças
Duas áreas em Sobradinho também foram beneficiadas: Nova Petrópolis e Nova Colina. As áreas foram transformadas de rurais para urbanas. O Polo de Modas do Guará II será regularizado, de acordo com as alterações sugeridas pelo governo. Além disso, o PDOT também determina, a partir do próximo ano, que os novos parcelamentos urbanos devem ter creches para atendimentos a crianças de até seis anos.
De acordo com o calendário do PDOT, no segundo semestre do próximo ano o Plano deverá ser revisado. Em 2014 o governo também poderá propor uma revisão, quando completa os cinco anos de aprovação do Plano Diretor e, em 2019, deverá ser feita uma revisão geral do projeto, com modificações.
SAIBA MAIS
O QUE MUDARÁ AGORA
Passou a poligonal do Setor Habitacional Tororó de Zona de Contenção Urbana para Zona Urbana de Uso Controlado II
Insere o Setor Habitacional Dom Bosco integralmente em Zona Urbana de Uso Controlado I. Parte do Setor estava em Zona Urbana de Uso Controlado II.
Expandiu a Área de Desenvolvimento Economico (ADE) de Planaltina. Passou de Zona Rural de Uso Controlado para Zona Urbana de Expansão e Qualificação. A zona urbana foi estendida até os limites da APM do córrego Fumal, incluindo o lote da Caesb.
Incorporação do Lote da Universidade de Brasília em zona urbana. Passou de Zona Rural de Uso Controlado para Zona Urbana de Expansão e Qualificação.
Passou de Zona Rural de Uso Controlado para Zona Urbana de Expansão de Expansão e Qualificação o Setor Habitacional Mansões de Sobradinho.
Área do antigo Núcleo Rural Alagado (Santa Maria) retorna ao uso rural. Passou de Zona Urbana de Expansão e Qualificação para Zona Rural de Uso Controlado.
No Gama, a área do antigo Núcleo Rural Crispim, que será regularizada por meio de contrato de específico para atividade rural em zona urbana. Passou de Zona Rural de Uso Controlado para Zona Urbana Consolidada.
ENTENDA O PDOT
A Zona de Contenção Urbana é composta por áreas nas fronteiras com as áreas rurais, sendo caracterizada por ocupação habitacional de densidade demográfica muito baixa, de modo a criar uma zona de amortecimento entre o uso urbano mais intenso e a Zona Rural de Uso Controlado.
A Zona Rural de Uso Controlado é composta, predominantemente, por áreas de subsistência sujeitas às restrições e condicionantes impostas pela sua sensibilidade ambiental e pela proteção dos mananciais destinados à captação de água para abastecimento público.
A Zona Urbana de Uso Controlado II deverá compatibilizar o uso urbano com a conservação dos recursos naturais, por meio da recuperação ambiental e da proteção dos recursos hídricos.
A Zona Urbana de Uso Controlado I é composta por áreas predominantemente habitacionais de muito baixa densidade demográfica, com enclaves de baixa, média e alta densidades.
A Zona Urbana de Expansão e Qualificação é composta por áreas propensas à ocupação urbana, predominantemente habitacional, e que possuem relação direta com áreas já implantadas, com densidades demográficas.
Na Zona Urbana Consolidada, devem ser desenvolvidas as potencialidades dos núcleos urbanos, incrementando-se a dinâmica interna e melhorando-se sua integração com áreas vizinhas.
