Francisco Dutra
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O fim da gratuidade do Passe Livre Estudantil é um principais e mais polêmicos projetos do Governo do Distrito Federal na volta dos trabalhos da Câmara Legislativa. Do ponto de vista governista, a mudança vai desafogar os cofres públicos para investir em Educação, Saúde e Esporte. Mas para a oposição, a mudança é um retrocesso, agressivo aos direitos dos estudantes. O Palácio do Buriti também buscará os votos dos deputados distritais para reduzir impostos e criar novas regiões administrativas.
Segundo o projeto de revisão do Passe Livre, os estudantes da rede pública terão “gratuidade parcial”. E deverão pagar um terço do valor da tarifa. No caso dos alunos da rede particular de famílias com renda inferior a três salários mínimos também desembolsarão um terço do custo da passagem.
Os demais deverão pagar o valor integral da tarifa. Se receber a aprovação dos distritais, a mudança será válida para deslocamentos por ônibus, metrô e até um eventual sistema ferrroviário.
A proposta inflamou a oposição. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Fábio Félix, o projeto fere uma conquista histórica dos estudantes. O parlamentar prometeu lutar contra o texto, defendendo a ampliação do modelo. Leandro Grass (Rede) levantou críticas. “Se depender de nós não haverá nenhum retrocesso”, afirmou, em nota. Chico Vigilante (PT) também sinalizou que buscará somar votos contra a mudança.
A reação da oposição não foi surpresa para o governo. Em conversa reservada, personagens do Buriti admitem ter plena consciência da polêmica. Mas julgam o atual gasto do Passe Livre desproporcional, uma vez que supera a marca dos R$ 500 milhões. E, neste contexto, diminuir a fatura pode proporcionar para o Executivo mais dinheiro para injetar em outros serviços públicos.
Longe da polêmica do Passe Livre, o governo espera um caminho mais tranquilo para a aprovação do pacote fiscal para a redução do IPTU, IPVA, ITBI e ITCD. Durante a campanha de 2018 e o governo de transição, Ibaneis assumiu o compromisso de reduzir o peso destes tributos sobre o bolso do contribuinte. O chefe do Executivo tentou emplacar a tesourada ainda em 2018, mas não teve o apoio da gestão passada de Rodrigo Rollemberg (PSB).
Outra promessa de campanha é a criação de novas regiões administrativas. Além de gesto de respeito às vizinhanças, o projeto visa melhorar a oferta de serviços públicos nos locais.
