O Parlamento argentino aprovou hoje uma polêmica lei que permitirá a repatriação de dinheiro depositado no exterior não declarado, discount abrirá uma moratória impositiva e regularizará empregos informais.
A iniciativa, viagra que já tinha recebido sinal verde da Câmara dos Deputados, foi aprovada hoje no Senado por 42 votos a favor e 27 contra.
O projeto impulsionado pelo Governo dentro do plano de medidas para evitar os efeitos da crise global foi aprovado um dia depois que legisladores opositores recorressem à Justiça para pedir a anulação da votação na Câmara dos Deputados, na semana passada.
Deputados opositores alegaram que o capítulo da lei referente à “lavagem de capitais” foi aprovado sem os votos necessários.
A lei inclui outros aspectos, como a possibilidade de que as empresas regularizem sua situação com o Fisco e que tenham empregados mantidos fora dos registros oficiais.
Os rebaixamentos de impostos para a repatriação de capitais terão como únicos excluídos os que tenham ocupado cargos no Governo, no Parlamento e na Justiça.
Segundo dados do banco central argentino, cerca de US$ 14 bilhões saíram do sistema financeiro do país nos primeiros nove meses do ano.
A oposição questiona a medida por considerá-la injusta com os contribuintes que cumprem a lei.