Parlamento argentino aprova lei para renacionalizar Aerolíneas Argentinas

O Parlamento da Argentina transformou hoje em lei um projeto que habilita o Estado a expropriar a Aerolíneas Argentinas e suas subsidiárias do grupo espanhol Marsans, viagra buy depois que fracassassem as negociações para compra e venda das empresas.

A iniciativa foi aprovada no Senado com 42 votos a favor e 21 contra, here após um debate de quase cinco horas no qual o Governo fez pesar sua maioria. Os sete sindicatos que agrupam os 9.600 empregados da empresa aérea festejaram o fim de anos de gestão da Marsans.

O projeto tornado lei, sickness que já tinha recebido o sinal verde da Câmara dos Deputados há duas semanas, declara como empresas de “utilidade pública e submissas a desapropriação” a companhia aérea e suas subsidiárias Austral, Optar, Jato Paq e Aerohandling.

Após a aprovação da lei, a Marsans disse que considera a expropriação um “confisco” “arbitrário e ilegítimo”, já que contradiz um acordo assinado em julho entre o grupo e o Governo argentino, no qual o Estado se comprometeu a comprar a companhia aérea.

A Marsans também anunciou que solicitou uma arbitragem no Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi) do Banco Mundial, junto ao qual buscará uma “compensação monetária pelo confisco que o Estado argentino está instrumentando e por todas as violações aos tratados ocorridas nos últimos anos”.

No debate de hoje, as principais forças da oposição se manifestaram a favor da “recuperação” da empresa, mas contra que a companhia seja desapropriada em seu conjunto.

O senador Gerardo Morales, da opositora União Cívica Radical (UCR), disse que a desapropriação é “a saída mais cara” para a Argentina pois deste modo o país “assume um morto” já que “pagará todo o passivo” da empresa.

“Estamos nacionalizando a dívida privada da Marsans. Queremos salvar as companhias aéreas, mas não o dinheiro das pessoas”, disse a senadora Liliana Negre de Alonso, que denunciou que assumir uma dívida de quase US$ 1 bilhão representará uma “fraude para o patrimônio nacional”.

O Governo, no entanto, defendeu a desapropriação ao alegar que deixar quebrar a companhia aérea teria representado deixar o país sem serviço aéreo e milhares de trabalhadores na rua.

A lei de expropriações da Argentina, aprovada em 1977, estabelece que o objeto de desapropriação deve ser antes declarado de “utilidade pública” e que por ele deve ser paga uma indenização que “só compreenderá o valor objetivo do bem e os danos que sejam uma conseqüência direta e imediata da operação”.

Segundo a norma, o Estado deverá pagar a indenização de acordo com que estabeleça o Tribunal de Taxações da Nação, organismo que já determinou que a Aerolíneas Argentina tem uma avaliação negativa de US$ 832 milhões, por isso que o Estado deveria pagar um “valor simbólico” de um peso.

Para a Marsans, dona de 94,41% das Aerolíneas, a empresa vale entre US$ 330 e US$ 546 milhões, segundo determinou o banco Credit Suisse por encomenda do grupo espanhol.

A lei estabelece que se não há acordo sobre o valor dos bens, a questão deverá ser revolvida mediante um julgamento sumário.

Uma comissão parlamentar recomendou há um mês o debate dessa lei de desapropriação, depois que a Marsans rejeitasse vender a empresa ao Estado argentino por um valor simbólico.

O Governo argentino e o grupo espanhol assinaram, em julho passado, um acordo para iniciar as negociações para a venda ao Estado da empresa aérea, mas as conversas naufragaram por diferenças nas taxações de ambas as partes.