Francisco Dutra
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A população terá acesso direto pela internet aos pareceres jurídicos da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), a partir da semana que vem. Segundo o procurador-geral Rogério Leite, a ferramenta estará disponível para qualquer pessoa, a partir do próximo dia 9. Cada parecer posiciona o GDF, sob o ponto de vista de legal, em relação às decisões que precisam ser tomadas, indo de reajustes para servidores até a liberação de terras para construções.
Hoje, as consultas dos pareceres demandam uma série de passos burocráticos que podem levar a uma espera de até dez dias. Segundo Leite, este tempo será resumido a um clique. Até ontem, a PGDF havia digitalizado aproximadamente 1,5 mil pareceres sobre os mais diversos temas. A expectativa do órgão é oferecer um banco de dados atualizado com informações desde 2006.
“Eu acho que esse vai ser um grande salto em termos de orientação jurídica e administrativa para o GDF”, afirmou Leite. De acordo com o procurador, as pesquisas poderão ser feitas por temas. Basta digitar o assunto da pesquisa para que todos os pareceres com o entendimento jurídico sobre o tema surjam na tela.
funcionalidade
Na análise do professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira, a ferramenta só pode ser considerada um avanço para a população se de fato conseguir oferecer as informações com facilidade e praticidade.
“Eu ainda não tive acesso (à ferramenta). Mas todo projeto que visa trazer mais transparência para os atos públicos é extremamente positivo, porque aumenta o controle da sociedade”, comentou.
Para Matias-Pereira, os pareceres são informações importantes porque transmitem a posição jurídica do governo. “Quando estavam discutindo se os créditos da Nota Legal poderiam ser revertidos em dinheiro para os contribuintes, como acontece em São Paulo, o GDF tinha se posicionado em contrário. Mas os argumentos usados no parecer do DF eram muito fracos e só consegui vê-los parcialmente e com muita dificuldade. Por isso, essas informações são importantes para todos, pesquisadores e formadores de opinião”, concluiu.
