A convocação dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros tem provocado polêmica entre os deputados distritais. A Comissão de Segurança aprovou o requerimento para que eles explicassem a prisão de militares após protestos, mas já há quem fale que a presença na Câmara Legislativa está vetada.
Além dos comandantes Anderson Moura e Júlio dos Santos, também foi chamado para depor na comissão o corregedor da Polícia Militar, Civaldo de Jesus. Os parlamentares aprovaram por unanimidade os depoimentos, por considerarem que as prisões ainda não ficaram bem explicadas. Os requerimentos foram aprovados pelos três distritais da comissão: o presidente, Paulo Roriz (PP), Joe Valle (PDT) e Liliane Roriz (PRTB).
Um dos trunfos para não ir à reunião seria a falta de cumprimento do prazo mínimo previsto, 30 dias. Como a convocação foi feita no último dia 11, para uma reunião na terça-feira, dia 18, não haveria fundamento no pedido. Além disso, para evitar que os comandantes fossem questionados e até desmoralizados pelos deputados, a orientação é não comparecer. No mês passado, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, foi a uma reunião sobre a crise e teve que enfrentar as cobranças e o deboche de parlamentares.
Não vão
O deputado Chico Vigilante (PT) já avisou: comandantes não vão. A justificativa é que eles correm o risco de sofrerem o mesmo que o secretário de Segurança em sua passagem pela Câmara. ”Com o baixo nível que prevalece hoje na Câmara, se viessem, os comandantes correriam o risco de sofrer tentativas de desmoralização. Como voltariam para comandar a tropa depois disso? Não acontecerá com eles o que aconteceu com o Sandro Avelar”, argumentou.
Falta pode dar sanções
Mesmo sem ser membro da comissão, o deputado Patrício (PT) estava presente no dia da aprovação da convocação, por defender que pode ter havido abuso nas prisões. E ele vai além, acredita que caso não compareçam à Câmara, os comandantes podem sofrer sanções. “Segundo o regimento da Casa, configura crime de responsabilidade deixar de prestar esclarecimentos. O Poder Legislativo tem em suas atribuições a fiscalização do Poder Executivo. As convocações se devem a fatos públicos cometidos por entes públicos, ilegal e arbitrariamente”, criticou.
Os 30 dias de prazo também não teriam fundamento no entendimento de Patrício. A convocação seria aplicável a qualquer servidor público e não deveria necessariamente respeitar um mês de intervalo.
Estopim
A detenção dos militares foi, inclusive, o estopim para a saída do deputado Aylton Gomes (PR) da base de apoio ao governo e começou a ter nomes indicados por ele exonerados essa semana. O parlamentar tem como base eleitoral os praças do Corpo de Bombeiros, assim como Patrício foi eleito pelo voto de policiais.
A explicação para a convocação dos comandantes pode ser a insatisfação dos deputados da base com o governo. Nem mesmo o presidente da comissão, deputado Paulo Roriz (PP), fez esforços para barrar a convocação.
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros garantem que as convocações não chegaram aos comandantes.
