Francisco Dutra
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A reforma da previdência do Distrito Federal, proposta pelo governo Rollemberg, choca-se com as recomendações dos órgãos reguladores do sistema previdenciário no Brasil. Segundo o deputado distrital Wasny de Roure (PT), ao longo de relatórios, o Ministério da Previdência Social (MPS) e a Secretaria de Políticas da Previdência Social (SPPS) determinam a realização de estudos técnicos antes de qualquer tentativa de alteração dos planos de benefícios e reprovam o fim da segregação de fundos já constituídos.
O Buriti quer, a toque de caixa, votar a reformulação na Câmara Legislativa. No projeto de lei complementar, propõe a fusão do Fundo Financeiro e do Fundo Capitalizado. Ou seja, ambos deixam de existir, ficando em seus lugares um novo, responsável pelo pagamento integral das aposentadorias dos servidores atuais. O governo também pretende instalar a previdência complementar para os futuros servidores, dentro de um novo fundo, segregado.
Segundo nota técnica da SPPS e do MPS, publicada em 2015, antes de qualquer alteração, projetos de lei, estudos de viabilidade e garantias da continuidade das aposentadorias devem ser submetidos ao crivo da União. O documento ressalta o risco de perdas em eventuais fusões de fundos. “Vislumbra-se o reaparecimento de um considerável déficit atuarial, uma vez que se quebra a lógica do seu equacionamento promovida pela segregação”, alerta o documento.
A de falta de estudos, diz o parlamentar, leva a secretaria a condenar a movimentação de R$ 1,7 bilhão superávit do Fundo Capitalizado do DF, entre 2015 e 2016, bem como as promessas de reposição, a exemplo de R$ 500 milhões em ações do Banco de Brasília (BRB). Para a pasta, as ações caracterizam investimento em renda variável, não previsto em lei e proibido. Em relatórios, a SPPS frisa a importância da manutenção da separação dos fundos. Para a instituição, a segregação não é uma opção, mas sim uma obrigação.
Economia iria a R$ 1,1 bilhão, avisa GDF
Até 2035, a fusão dos fundos previdenciários brasilienses vai proporcionar a economia anual de R$ 1,1 billhão, segundo o governo Rollemberg. Os cofres serão poupados pelo uso compartilhado das contribuições previdenciárias dos servidores dos dois fundos. O Buriti rebate as críticas do parlamentar, assegurando ter estudos técnicos para justificar a reestruturação previdenciária.
O governo não acredita que a Secretaria de Previdência irá questionar a reforma após uma eventual aprovação, pois a medida visa fortalecer o equilibrio atuarial. Quando se pergunta se a fusão dos fundos atuais não entraria em conflito com a legislação o Buriti avisou que, do ponto de vista do Executivo, sem a reforma a previdência brasiliense irá quebrar.
O GDF também argumenta que o poder de fiscalização da SPPS em relação ao DF está sub judice, pois há uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a União não imponha qualquer tipo de restrição ao DF.
“Há jurisprudência pacífica do STF no sentido de que a União não pode impor restrição aos estados em matéria de previdência”, reforça o Buriti em nota oficial. Para conseguir a aprovação do texto que reforma a previdência local, o GDF precisa ter os votos de 13 dos 24 deputados distritais.
Ponto de Vista
“Insegura, confusa, sem credibilidade”. Desta forma, o deputado Wasny de Roure classifica a reforma da previdência defendida por Rollemberg. Wasny considera válida a instalação da previdência complementar. Mas, segundo o parlamentar, no texto do governo, a fusão dos fundos permite ao GDF torrar as reservas dos aposentados. Hoje apenas o Fundo Financeiro apresenta problemas. “Se houver a união, toda a construção do Fundo Capitalizado, que está bem, será perdida”, diz. O distrital ressalta que para a Secretaria da Previdência, a segregação de massas importa na segregação de riscos, devendo ser preservada a separação de recursos, planos, contabilidade e gestão.
