Rodrigo Pacheco, presidente do Senado pelo PSD de Minas Gerais, manifestou discordância quanto à posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha para uso pessoal, formando maioria para descriminalização.
Em entrevista nesta terça-feira (25), Pacheco declarou ser autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda o porte de qualquer tipo de substância entorpecente, criticando a “invasão à competência” do Legislativo por meio da descriminalização via decisão judicial.
“Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal (que visa a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal)”, afirmou o senador.
Na visão de Rodrigo Pacheco, a alteração na criminalização de substâncias como a discutida no Supremo deveria ocorrer exclusivamente pelo processo legislativo, não por decisão judicial.
Além disso, o presidente do Senado apontou que o julgamento também interfere na competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Há uma lógica jurídica, política, racional em relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica que é própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional”, argumentou.
A posição de Pacheco se alinha à do ministro André Mendonça, do STF, que também é contra a descriminalização. Para o magistrado, o Supremo está “passando por cima do legislador” no julgamento sobre o porte de maconha para uso pessoal.
