Por falta de consenso em torno do tema, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação das propostas legislativas que tinham como objetivo diminuir o preço dos combustíveis.
Os dois projetos em tramitação no Senado tinham votação prevista para esta quarta-feira (16) no plenário da Casa. No entanto, há resistência por parte dos parlamentares, que pedem mais discussão sobre os pareceres apresentados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mostrou a todo momento contrariedade com as mudanças que estavam sendo promovidas pelos senadores em uma das propostas, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
“Após reunião hoje pela manhã com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, decidimos adiar para a próxima semana a apresentação ao Plenário do PL 1472/2021 e do PLP 11/2020, ambos projetos pensados como resposta à alta dos custos dos combustíveis”, informou por meio de nota o relator das propostas.
O parlamentar argumentou que se trata de uma medida normal, tendo em vista que o processo legislativo demanda cautela e diálogo. “Estamos avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado. Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solução que priorize os mais pobres”, completa a nota.
O relator ainda aproveitou para criticar o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Preciso registrar que estamos nessa atual conjuntura em decorrência de uma má decisão política de governo: a de atrelar os custos da nossa matriz de combustíveis ao dólar –prejudicando muitos para enriquecer poucos. A revisão do PPI [preço de paridade de importação] e do papel da Petrobras é um imperativo”, afirmou.
“Dito isso, continuaremos trabalhando num diálogo responsável para entregar ao povo brasileiro na próxima semana, um texto legislativo apto a atender às necessidades do país, com coragem e responsabilidade”, completou.
O texto apresentado por Prates desagradou a integrantes do Ministério da Economia, por diversos motivos. Um deles foi a inclusão da ampliação do Auxílio Gás, programa que banca 50% do valor do botijão a 5,5 milhões de famílias em situação de extrema pobreza.
A mudança no programa, para contemplar ao menos 11 mihões de beneficiários, geraria uma despesa adicional de R$ 1,9 bilhão – dinheiro que não está disponível no Orçamento, segundo os técnicos do governo.
Também desagradaram as decisões de deixar a mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre combustíveis.
A expectativa da equipe econômica era a efetivação de uma alteração das alíquotas atuais do imposto estadual, cobradas na forma de um porcentual sobre o preço (“ad valorem”), para o modelo de cobrança fixa por litro (modelo “ad rem”).
Prates propôs uma alíquota uniforme do ICMS, com possibilidade de cobrança fixa por litro, mas com adesão opcional e focada apenas no diesel, biodiesel e na gasolina. Segundo o relator, as alíquotas seriam definidas mediante deliberação de estados e do Distrito Federal.
O senador petista também ignorou pedidos da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) para incluir uma autorização ao governo para desonerar tributos federais sobre o diesel. Para isso, seria necessário afastar dispositivos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Em suas manifestações públicas, Prates ressaltou diversas vezes que não teria problemas em incorporar essa mudança, desde que fosse apresentada por meio de emenda por algum parlamentar da base do governo no Senado.
Segundo interlocutores do governo, ainda se busca uma negociação que viabilize a inclusão da desoneração do diesel no projeto em discussão no Senado.
O time de Guedes quer evitar a todo custo que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), apelidada de “PEC kamikaze” por seu impacto fiscal, acabe ganhando força entre os congressistas. Com desoneração ampla de tributos e criação de novos benefícios, como auxílio-diesel a caminhoneiros autônomos, a proposta teria um impacto superior a R$ 100 bilhões, segundo técnicos da área econômica.
Jean Paul Prates apresentou um documento com propostas para o relatório em reunião com líderes de bancada na noite de segunda-feira (14). No entanto, alguns líderes expuseram que seria necessário mais debate a respeito do assunto.
A resistência era maior em relação ao projeto de lei complementar, que muda as regras do ICMS dos combustíveis. As bancadas do PSD e do PSDB apresentaram requerimentos para a promoção de uma audiência para discutir a questão.
Havia a possibilidade que a proposta que cria uma conta de compensação para amortecer oscilações no preço dos combustíveis fosse votada, deixando apenas a proposta tributária para um segundo momento.
No entanto, houve resistência também em relação a essa proposta. Alguns parlamentares, por exemplo, apresentaram emendas para que fosse retirada a criação de um tributo para destinar recursos para a conta de compensação.
Senadores do PT, bancada autora do projeto, apresentaram resistência a essa modificação.
Alguns senadores também apontaram que o projeto de lei poderia ser inócuo. Isso porque ele prevê que a regulamentação da proposta, na prática, a criação da conta de compensação, caberia ao Executivo, que poderia não atuar para tirar a proposta do papel.
