Em toda a história republicana brasileira, que vai para 134 viradas de calendário, neste próximo 15 de novembro, só um chefe de estado reduziu o seu salário: Venceslau Brás, o nono presidente da república e que governou entre 1914/1918, época da primeira guerra mundial. Em contraste com o atual presidente, Luis Lula da Silva, este ganhou aumento salarial antes mesmo de assumir o cargo (pela terceira vez), como leremos adiante – o antecessor, Jair Bolsonaro, editou a inconstitucional (artigo 7) Medida Provisória-MP-936/2929, publicada pelo Diário Oficial da União, de 28.04.2020, permitindo a redução das jornadas e dos salários, segundo ele para enfrentar a pandemia do Covid-19. Durou de abril a dezembro daquele 2020. Aqui em Brasília, o governador Ibaneis Rocha doou o seu salário a instituições de caridade.
Lá atrás, há 105 temporadas republicanas, o presidente Venceslau Brás pediu ao Senado e à Câmara dos Deputados redução der 50% do que recebia para dirigir o Brasil, mas só lhe foi concedido 20%. Se bem que ele não precisava da grana presidencial, pois era rico fazendeiro, em Itajubá-MG, e descendente de influente família de políticos mineiros. Graduado em Direito, foi vereador e presidente de câmara municipal; deputado estadual e federal; secretário de estado e presidente (atual governador) de Minas Gerais. Por causa das guerra, o seu governo republicano foi marcado por dificuldades econômicas que geraram várias greves de trabalhadores por todo o país.
Venceslau Brás havia herdado um Brasil desgovernado pelo antecessor e marechal Hermes da Fonseca – quem governava era o caudilho gaúcho Pinheiro Machado, que mandava no Congresso Nacional e elegia quem quisesse. Bolsonaro e Lula encontraram casa menos bagunçada, por ter Michel Temer aprovado medidas econômicas, como controle de gastos públicos, reforma trabalhista-2017 e liberação da terceirização em atividades-fim. Além disso, reduziu a taxa de juros anual, de 14,25% para 6,50%; a inflação caiu, de 9,32% para 2,76%.
Luís Inácio Lula da Silva, a partir do recente 1º e janeiro, passou a embolsar R$ 39.293,32, por conta de o Congresso Nacional, em 20 de dezembro último, ter igualado salários de presidente da república, de vice e de ministros aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Neste também recente passado abril, – primeiro reajuste decretado pelo legislativo -, a grana subiu para R$ 41.650,92. Se quiser reduzir o seu salário, Lula precisará de decreto-lei, do que não precisou Venceslau Brás, em tempos de leis diferentes.
Como nunca acenou para isso, ao final do seu mandato estará recebendo R$ 46.366,19. De sua parte, enquanto senadores e deputados embolsavam R$ 33,7 mil mensais, o ex-presidente Jair Bolsonaro levava R$ 30,9 mil.
No caso Ibaneis Rocha, que governa o DF pelo MDB e no segundo mandato, ele foi o primeiro governador de Estado a abrir mão de salário, doando a instituições de benefícios sociais, R$ 690.372,50, entre 2019 a 2021. Grana recebida por Obra Social Nossa Senhora da Glória; Fazenda da Esperança; Instituto do Carinho; Centro de Reintegração Deus Proverá; Comunidade de Renovação Esperança e Vida; Lar do Idoso; Casa do Ceará e Associação Casa da Recuperação Vida Nova. Também rico, talvez, nem tanto quanto a família de Venceslau Brás, o governador candango não repetiu doações em 2022, por ser período eleitoral, dizendo que aplicaria a grana recebida pela governadoria em operação financeira bancária, para voltar a fazê-lo neste 2023.
Ibaneis foi igualado pelo governador mineiro Romeu Zema, do Partido Novo, que doou os recebidos R$ 504 mil, entre 2019 e 2022. No entanto, beneficiado por reajuste salarial, de 298%, lhe concedido pela pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no recente abril, ele receberá R$ 1,1 milhão, até dezembro de 2026, mais do que dobro doado e citado acima.
Em escala menor de “bondade”, o então governador paulista, João Dória, eleito pelo PSDB, doou o seu salário – total de R$ 120 mil – entre agosto de 2020 a fevereiro de 2021, o último para o Centro Comunitário das Crianças Nossa Senhora do Guadalupe, que atendia a 500 meninos e meninas pobres de São Bernardo do Campo. No Pará, em 2020, o governador Elder Barbalho, do MDB, e o vice, Lúcio Vale, do PL, doaram três meses dos seu salários para aplicação no combate ao coronavírus. Respectivamente, R$ 67.148,19 e R$56.289,45 – como se lê, poucos presidentes e governadores “bondosos.
