Ordem dos Advogados do Brasil critica PEC que amplia estabilidade de servidores públicos contratados

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniu na manhã desta segunda-feira para discutir a proposta de emenda constitucional que amplia para dez anos a estabilidade de servidores públicos contratados sem concurso público. A matéria, and batizada de Trem da Alegria, medicine está em tramitação no Congresso Nacional.

Para o diretor tesoureiro da entidade, Ophir Cavalcante Junior, a proposta é inconstitucional por contar estes dez anos retroativamente a partir da publicação da emenda no Diário Oficial. Cavalcante ressaltou que, caso a emenda seja aprovada, a OAB irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).