O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou nesta terça-feira, 17, a ideia de que o orçamento impositivo irá “dificultar a vida” do Poder Executivo, e afirmou que esse novo modelo auxiliará o governo a ter um Congresso mais responsável com as contas públicas.

A previsão é de que o Congresso vote ainda nesta terça-feira o orçamento de 2020. “Vai aprovar o Orçamento”, disse Maia.

A expectativa do presidente é de que a sessão do Congresso comece por volta das 17 horas e 18 horas. Antes, no entanto, a Comissão Mista de Orçamento precisa aprovar o relatório.

Para o presidente da Câmara, o orçamento impositivo faz com que o Congresso trate de forma prioritária as votações que tratam de mudanças nas despesas públicas. Com o orçamento autorizativo (modelo anterior), o Executivo ficava responsável por encontrar soluções para essas despesas crescentes, e as encontrava “aumentando impostos”, na avaliação de Maia. Agora, não há espaço para isso, disse.

“Sempre se encontrava (soluções) aumentando impostos, agora mudou. Agora não tem mais espaço para aumentar impostos, têm limite do teto de gastos, então precisa reduzir despesa corrente”, disse o presidente da Casa.

Maia ainda ressaltou a importância de se aprovar as PECs que acionam mais rapidamente gatilhos de contenção dos gastos, citando tanto a PEC do governo, que está no Senado, e a de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Orçamento do próximo ano já tem a previsão da aprovação da PEC dos gatilhos”, disse.

Relatório do Orçamento

O parecer do Orçamento de 2020 do Congresso aumenta em R$ 31,361 bilhões o valor de despesas discricionárias para o próximo ano. Essas despesas reúnem gastos de custeio com itens como compra de materiais, diárias, energia elétrica, além de investimentos em infraestrutura e bolsas de estudo.

O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), aumentou a previsão de despesas para todos os ministérios, com exceção da Presidência da República, Relações Exteriores e Minas e Energia. A proposta deve ser votada nesta terça-feira, 17, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional.

De acordo com Neto, a maioria do acréscimo foi feita reclassificando o tipo de despesa no Orçamento. Algumas despesas, afirmou, estavam apontadas como obrigatórias e foram alteradas, entre elas gastos do Ministério da Defesa e de Ciência e Tecnologia, para discricionárias.

Em Saúde, o aumento das despesas discricionárias foi de R$ 5,5 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional ficou com R$ 8,2 bilhões a mais.

O programa Minha Casa, Minha Vida, citou o relator, ganhou aproximadamente R$ 700 milhões acima do previsto na proposta do governo. Esses recursos estão sujeitos a bloqueio (contingenciamento) ao longo do ano.

Saúde e Desenvolvimento Regional compreendem a maior parte dos recursos indicados por parlamentares a seus redutos eleitorais. “Em todas as áreas que tem entrega de bens e serviços à sociedade, o Congresso está fazendo acréscimo nas despesas discricionárias”, disse o relator durante coletiva de imprensa antes da sessão da CMO.

Estadão Conteúdo