Pela primeira vez na história da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), serão escolhidos, por votação online, os nomes que comporão a lista sêxtupla para concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) pelo quinto constitucional da advocacia.
Segundo o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, o novo processo vai ampliar o debate em torno das necessidades da Justiça local. “A ideia é conferir ao Quinto Constitucional o seu caráter republicano, de modo que possa ser visto como uma inserção institucional da advocacia no Judiciário”, afirma Ibaneis.
O site da OAB-DF disponibilizou uma lista completa com os nomes dos 15 proponentes e o currículo de cada um. Na consulta, que ocorre entre os dias 23 e 24 deste mês, 12 deles poderão ser escolhidos. Posteriormente, eles serão sabatinados e reduzidos a seis, em votação realizada pelo Conselho Seccional. A nova lista será, então, enviada para apreciação do TJDFT. O Tribunal vai definir três finalistas. A última avaliação fica por conta da Presidência da República.
Reforço à independência
Para o presidente da OAB-DF, o advogado é tão indispensável quanto o juiz para a Justiça. “Sua presença na estrutura do Judiciário tem se mostrado, ao longo dos anos, como um reforço para a independência desse poder”, destaca ainda.
Além da internet, a consulta pública será disponilizada na Asa Sul, Asa Norte, Sobradinho, Taguatinga, Samambaia, Gama, Paranoá, Ceilândia e Planaltina. Os endereços estão no site da entidade. Para participar, o advogado tem de estar cadastrado e em dia com a anuidade.
“Quanto mais democrática for a escolha, mais ela representará o verdadeiro papel do advogado na composição dos tribunais, que é de agente transformador em busca da melhor justiça”, disse Ibaneis.
A votação terá início às 8h do dia 23 e termina às 18h do dia 24. O edital e a resolução da consulta também podem ser encontrados no site da entidade. O objetivo, completa ainda Ibaneis Rocha, “é descomplicar para que todos possam participar”.
Reputação ilibada e notório saber
Estabelecido pelo Artigo 94 da Constituição, o Quinto constitucional prevê que um quinto – ou 20% – dos membros dos tribunais sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público.
Para concorrer à indicação, os candidatos precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, cinco anos de inscrição na OAB-DF, reputação ilibada e notório saber jurídico.
Os advogados que concorrem são Daniel Rossiter, Marcelo Coelho, José Eduardo Affonso, Hélio Gil Filho, José Carlos Alves, Josaphá Francisco dos Santos, Valter Kazuo, Aldovrando Torres, Eduardo Löwenhaupt da Cunha, Antonio Carlos Nunes de Oliveira, Sérgio Roncador, Roberta Zanatta, Eliene Bastos, José Gomes e Alexandre Garcia C.J. Jorge.
Orientação
Os candidatos já tiveram a oportunidade de discutir todas as etapas da consulta, em reunião com a diretoria da OAB-DF, no dia 15, quando foram reiteradas as recomendações sobre os procedimentos das campanhas individuais.
Durante o encontro, foram esclarecidas dúvidas quanto às proposições de cada um e a interatividade entre eles e o público presente. Cada candidato teve o tempo de 20 minutos para fazer uso da palavra, de forma individual, e 10 minutos para responder às perguntas elaboradas pela organização do evento.
“Utilizamos essa fórmula, que entendemos mais apropriada, para garantir isenção e equilíbrio no trato dos direitos dos candidatos”, afirmou o secretário-geral adjunto da Seccional, Juliano Costa Couto.
