A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto que permite a suspensão, por medida cautelar, do mandato de deputado federal por até seis meses. A decisão deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até três dias úteis, com prioridade sobre demais deliberações. O texto já foi promulgado como Resolução 11/24.
Conforme o texto, essa suspensão poderá ser aplicada a deputado contra o qual seja apresentada representação de autoria da Mesa por quebra de decoro parlamentar. O Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, planeja prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”.
Inicialmente, o projeto autorizava a Mesa a suspender liminarmente o mandato, mas após negociações de hoje entre os partidos, o substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê a proposta de suspensão a ser decidida, em última instância, pelo Plenário.
A Mesa Diretora terá prazo de cinco dias úteis, “contados do conhecimento do fato que ensejou a representação”, para oferecer ou não a proposta de suspensão do mandato. Esse prazo é decadencial, ou seja, se ultrapassado, a decisão não poderá mais ser tomada.
Com informações da Agência Câmara
