O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em trama golpista.
O sorteio foi realizado de forma eletrônica, e o caso foi distribuído para a Segunda Turma da Corte, conforme o regimento interno do STF. O colegiado é composto por Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data do julgamento do recurso ainda não foi definida.
De acordo com os advogados de defesa, a condenação deve ser revista devido a um ‘erro judiciário’. Eles contestam a tramitação do processo original, argumentando que, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
A defesa também alega que a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada. Além disso, aponta a falta de acesso integral às provas da investigação.
