CARLOS PETROCILO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), exonerou o ex-vereador Adilson Amadeu (União Brasil) da função de assessor na pasta de Relações Institucionais. A demissão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17).
A nomeação, no dia 15 de outubro, foi alvo de críticas. Ele foi condenado em duas ocasiões, e em segunda instância, por injúria e prática de racismo contra a comunidade judia.
À Folha a gestão Nunes disse que “Amadeu foi exononerado para assumir como vereador na Câmara Municipal no lugar de Sandra Alves, que entrou em licença”.
Amadeu já tomou posse na Câmara nesta segunda, na vaga da vereadora Pastora Sandra Alves (União Brasil), de quem é suplente. Na sexta-feira (14), a parlamentar pediu uma licença até o final deste ano alegando “interesses particulares”.
Procurado, Amadeu não respondeu até a publicação deste texto.
Uma semana depois da nomeação, a advogada Mônica Rosenberg ingressou com uma ação na Vara da Fazenda Pública contra Amadeu e o próprio prefeito, com o pedido de liminar para suspender os efeitos da nomeação.
De acordo com ela, a nomeação é uma afronta ao princípio constitucional da moralidade administrativa e está em desacordo com a Lei da Ficha Limpa, que veda a ocupação de cargos públicos por pessoas com condenações em segunda instância.
Na ocasião, a gestão Nunes havia dito que a pena foi prescrita e, com isso, não havia impedimento para que Amadeu assuma o cargo.
A prescrição do cumprimento da pena não elimina a condenação, tampouco seus efeitos jurídicos.
Amadeu foi condenado a perda de função pública, reclusão de dois anos e seis meses em regime aberto e pagamento de multa de 13 salários mínimos.
Uma das ações, movida pela Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp), menciona o fato de ele ter falado, em mensagem de áudio, em “sem-vergonhice” dos judeus do Hospital Albert Einstein por seu comportamento durante a pandemia.
Na outra ação, ele foi condenado a um ano e quatro meses de prisão após xingar o então vereador Daniel Annenberg de “judeu filho da puta” e “judeu bosta”, durante a discussão de um projeto na Câmara Municipal em 11 de dezembro de 2019.
As penas, nos dois casos, foram substituídas por prestações de serviços comunitários e pagamento de indenização.
