O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou hoje (17) que o principal objetivo do novo Código Mineral é regulamentar a exploração no setor, de forma a estimular as exportações brasileiras e eliminar ações especulatórias.
“Não estamos tentando instituir uma perseguição do setor mineral, nós queremos que a exploração prossiga, mas com ordem e sem especuladores”, disse o ministro, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara sobre o assunto.
Segundo ele, atualmente há no país muitas concessões para exploração de minérios que não são utilizadas. Essas áreas, segundo o ministro, serão retomadas pelo governo para que possam ser disponibilizadas para outras pessoas jurídicas interessadas.
Os deputados que participam da audiência manifestaram a preocupação de que o novo marco regulatório propicie maior arrecadação de impostos com a atividade mineratória e que os exploradores fiquem também responsáveis pelas compensações ambientais.
