Faltando apenas três meses para acabar seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras antecipou a prestação de contas sobre o que considera ser seu legado, priorizando temas caros ao governo do presidente Lula (PT) e, ao mesmo tempo, buscando se afastar de seu alinhamento a Jair Bolsonaro (PL) e de suas omissões diante da gestão passada.
Por meio de vídeos no YouTube, ele tem defendido sua gestão no exame da conduta de governantes quanto ao enfrentamento à covid-19 e também na área do meio ambiente, de acordo com a Folha de São Paulo.
Aras foi criticado por apoiadores do atual mandatário e opositores de Bolsonaro —que o conduziu duas vezes ao cargo— sob a acusação de ser omisso justamente em relação a esses temas.
Procurada, a PGR afirmou que a divulgação tem o propósito de mostrar as ações da instituição para a sociedade. Em gravação divulgada na segunda-feira (26), ele rebate críticas ao fato de não terem sido apresentadas denúncias a partir do relatório da CPI da Covid, após a Procuradoria concluir pela insuficiência de provas no material compartilhado pela comissão do Senado.
“O procurador-geral e todos os colegas que atuaram cumpriram rigorosamente com seus deveres”, afirmou. “É preciso distinguir a retórica política do discurso jurídico.”
Aras exalta ainda, em outra publicação, uma ferramenta chamada Georadar, que segundo ele consegue detectar em dez segundos “uma invasão, uma queimada, um desmatamento”.
Apesar das falas de Aras, a atuação da PGR nas ações contra a Covid e sobre o meio ambiente foi controversa.
Inicialmente, ao se manifestar em 8 de abril de 2020 em ação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as responsabilidades do presidente e dos estados e municípios em definir regras de isolamento social, ele defendeu um posicionamento alinhado ao de Bolsonaro.
Em outra ação, Aras enviou ao Supremo um novo parecer no âmbito de uma ação em que a OAB pedia que o Supremo obrigasse Bolsonaro a seguir as recomendações da OMS.
Nesse texto, sob pressão da opinião pública e de ministros dos tribunais superiores, o procurador defendeu que compete ao governo federal editar normas gerais, mas que o presidente da República não pode afastar atos administrativos de governadores e prefeitos que estejam conforme a lei.
Durante a pandemia, o chefe do Ministério Público Federal também foi apontado como conivente com Bolsonaro, que em diversas ocasiões se manifestou contra medidas de isolamento social e vacinas.
Em ações no Supremo nas quais partidos de esquerda pediam o reconhecimento da omissão do governo Bolsonaro no combate à Covid-19, a PGR disse que uma decisão nesse sentido “implicaria ingerência do Judiciário no mérito das ações adotadas e controle de políticas públicas, em atuação estranha à função jurisdicional”.
Em julho do ano passado, a vice-procuradora-geral da República e braço direito de Aras, Lindôra Araújo, pediu arquivamento das principais frentes de investigação decorrentes do trabalho da CPI da Covid. A comissão imputou crimes a várias autoridades da gestão Bolsonaro.
O próprio Aras pediu duas vezes à ministra Rosa Weber, do STF, para arquivar inquérito contra Bolsonaro no caso do processo de compra da vacina indiana Covaxin. Nessa apuração, o ex-presidente era investigado sob suspeita de prevaricação.
No meio ambiente, Aras se manifestou integralmente contra uma série de ações que estiveram na chamada “pauta verde” do Supremo de 2022 e que tinham a intenção de reduzir o desmatamento na Amazônia.
Aras opinou de forma contrária a sete ações que estavam previstas para serem analisadas, inclusive em uma apresentada pela própria PGR na gestão anterior de Raquel Dodge. À época, o julgamento era considerado um recado do STF contra o desmonte de políticas públicas ambientais sob Bolsonaro.
As ações em pauta eram defendidas por um fórum de ex-ministros do Meio Ambiente dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula, Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
Embora considere a possibilidade de um terceiro mandato, Aras sabe que não lidera as preferências do Palácio do Planalto. Trabalha, então, por um aliado para sucedê-lo.
Há uma preocupação do procurador-geral da República com a chegada de um adversário ao comando do Ministério Público Federal e uma eventual revisão de procedimentos da gestão anterior.
Em relação à Covid-19, Aras usou como álibi as chamadas investigações preliminares para dizer que apurou suspeitas de irregularidades atribuídas ao ex-presidente e a seu entorno. A PGR contabilizou centenas de representações criminais que passaram a ser investigadas internamente.
Ministros do STF, no entanto, criticaram a estratégia por falta de supervisão da corte nesses expedientes e fecharam o cerco ao procurador-geral.
Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Edson Fachin usaram suas decisões para fazer críticas públicas.
