O grande volume de projetos a serem votados antes do recesso de fim de ano ficou mesmo para a última sessão de 2013, prevista para hoje. Mas, no quê depender do presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), ela não se estenderá pela madrugada, como de costume.
Segundo adiantou, somente terão prioridade os projetos que dizem respeito a reajustes a servidores e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o restante ficará para o ano que vem. “Eu estou esperançoso que tudo corra com celeridade, já que não serão apreciados o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Mas vamos trabalhar para construir um calendário para 2014, para que se discutam essas matérias”, afirma Wasny.
Pauta e acordo
De acordo com o presidente, os líderes de blocos já possuem uma pauta definida para ser apreciada na última sessão e se as comissões conseguirem aprovar seus pareceres antes do início dos trabalhos, prevista para ser às 15h, a votação ganhará tempo. “Estou trabalhando para que a sessão não corra pela madrugada, pois não é conveniente que os deputados apreciem matérias até altas horas, porque estarão muito cansados”, explica Wasny.
O acordo entre os líderes é que apenas projetos que preveem reajustes de servidores e a LOA tenham prioridade. Outras propostas serão deixadas para o ano que vem por não terem urgência.
A previsão é que sejam analisados 25 projetos do Executivos e o segundo turno de alguns projetos de parlamentares, que passaram pelo Plenário na segunda-feira, mas que não voltaram a pauta para apreciação ontem.
Quatro dos 25 projetos enviados pelo Buriti deveriam ter sido votados ontem, mas por falta de quorum qualificado – quando a matéria precisa de no mínimo 16 parlamentares para serem votada – elas acabaram ficando para hoje.
Governo não consegue 16 votos,
Dos oito projetos do Executivo votados na sessão de ontem apenas quatro puderam ser aprovados em dois turnos. As matérias precisavam de quorum qualificado — 16 votos — o que não aconteceu.
Uma matéria chamou a atenção durante a votação de pareceres de comissões pelo debate que gerou entre a líder do governo Arlete Sampaio (PT) e a oposicionista Eliana Pedrosa (PPS), que tentou derrubar um dos artigos que autorizava o Executivo a deixar de executar emendas de parlamentares para dar outros fins a verba de R$ 29 milhões.
Pedrosa teve a emenda derrubada por Arlete ainda na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), sob o argumento que a abertura do crédito era para completar o pagamento da folha salarial dos servidores. “Não podemos deixar que o governo coloque um artigo que tire de nós o direito de executar nossas emendas, como já fizeram anteriormente e acabaram gastando R$ 4 milhões com serviços de chaveiro”, argumentou Eliana.
Arlete não gostou da atitude. “Estamos falando de um pedido de autorização para projeto que permitirá fechar a folha de pagamento. O governo está pedindo autorização para a Casa”, explicou Arlete.
IPTU só acompanhará a inflação
O Poder Executivo não enviou à Câmara Legislativa qualquer projeto de alteração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Na prática isso significa que os valores que foram cobrados neste ano se repetirão para o ano que vem, apenas com a correção da inflação. O valor segue a tabela Fipe e deverá ter aumento de 5,69% para os 740 mil imóveis no DF. O valor da alíquota se diferencia para cada tipo de imóvel, que pode ser classificado como residencial ou comercial.
Não dá para apressar
1 Desde a semana passada, o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure, tenta convencer os demais parlamentares a comparecerem ao Plenário para adiantar a pauta, com o objetivo de não entrar madrugada a dentro na última sessão do ano.
2 A medida deu certo apenas na terça-feira da última semana, já que os parlamentares não compareceram na quarta e quinta-feira, mesmo tendo a garantia que apenas projetos de autoria de deputados seriam apreciados.
3 Na sessão de ontem, por duas vezes o presidente precisou suspender a sessão, com o objetivo de completar o quorum.
4 Depois de uma hora e quarenta de idas e vindas o quorum mínimo foi completado, mas não foi suficiente para projetos com presença mínima de 16 parlamentares fossem apreciados, deixando-os para hoje.
