A fiscalização de recursos federais destinados à saúde, no que diz respeito à transparência e ao combate à corrupção, e a necessidade de controle de dispositivos como as “emendas Pix” foram alguns dos pontos levantados durante participação do Ministério Público Federal (MPF) em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para discutir a criação da carreira de auditor do Sistema Único de Saúde (SUS), na última terça-feira (23), em Brasília. Na ocasião, o MPF foi representado pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, como integrante da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral).
A procuradora destacou que o desaparelhamento da carreira de auditor do SUS dificulta o combate à corrupção. Ressaltou que, com a carência de pessoal, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) tem encaminhado relatórios que não passam de mero controle de conformidade. “Nós entendemos que os relatórios não vão além em razão desse desaparelhamento, de um descompasso com relação à demanda do MPF, que são indagações que ultrapassam a conformidade, precisando haver realmente uma análise de qualidade do gasto, de existência ou não de superfaturamento, algo que vá detectar indícios de elementos de corrupção, como direcionamento de licitações, parâmetros contábeis mais robustos”, reforçou.
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