O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando propaganda irregular com a imagem da candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do candidato a reeleição para o governo do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).
As imagens, colhidas pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro, foram veiculadas em placas semelhantes a outdoors em um bairro da capital fluminense. A legislação eleitoral proíbe outdoors com mais de 4 metros quadrados, com multa prevista de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, pede o valor máximo de punição aos envolvidos “em razão da reiteração da prática de propaganda eleitoral irregular no município do Rio de Janeiro, conforme demonstram as representações ajuizadas por esta Procuradoria-Geral Eleitoral, aliada à capacidade econômica dos representados”. A relatora do caso é a ministra Nancy Andrighi.
