O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas entrou com ação de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Léo Burguês (PSDB), que disputa novo mandato, e o publicitário Cacá Moreno, marqueteiro da campanha à reeleição do prefeito da capital, Marcio Lacerda (PSB), e dono da Perfil 252, responsável pela publicidade do Legislativo e dona também de contas da prefeitura. O MPE pediu o bloqueio “solidário” de bens dos acusados no valor de aproximadamente R$ 4,5 milhões e ainda estuda a possibilidade de pedir uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Burguês.
De acordo com a ação apresentada à Justiça na quinta-feira (4) pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE, a Câmara fez um contrato, por meio de licitação, de R$ 3 milhões com a Perfil. Mas, segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, após o fim do contrato, o Legislativo comandado por Léo Burguês prorrogou o contrato, aumentando o valor para os cerca de R$ 4,5 milhões. “O primeiro contrato foi feito de forma legal. A prorrogação foi ilegal”, observou o promotor.
Entre as sete empresas que participaram de licitação no fim do ano passado, a Perfil 252 foi a única que obteve a pontuação mínima para permanecer na disputa e as demais foram desclassificadas já no início do processo. Cacá Moreno foi o responsável, por exemplo, pela campanha de Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS) ao Senado em 2010 e sua agência atende também a órgãos do governo comandado pelo tucano Antonio Anastasia.
Segundo o MPE, no contrato inicial com a Câmara, os recursos destinados à publicidade também foram “distribuídos de forma igualitária entre vários veículos” de comunicação. “Depois, com a prorrogação, a verba foi direcionada para algumas revistas, com claro benefício para o Léo Burguês”, afirmou Nepomuceno. Uma das publicações escolheu recentemente o vereador como “destaque 2011” e a outra abriu espaço para longas entrevistas com o tucano às vésperas do período eleitoral. “Estamos estudando a possibilidade de entrarmos com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ou mesmo com um recurso contra sua diplomação, caso ele seja reeleito”, declarou o promotor.
O MPE acusa os envolvidos de enriquecimento ilícito, mas optou por não incluir as publicações no processo porque o destino dos recursos foi definido pela agência de Cacá Moreno. O Ministério Público também pediu que os acusados sejam condenados a ressarcir os cofres públicos. Apenas nos três primeiros meses deste ano a Câmara desembolsou o equivalente a quase toda a verba publicitária gasta em 2011. O processo foi distribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, mas o Judiciário ainda não se pronunciou sobre os pedidos de liminar feitos pelo MPE.
A reportagem tentou ouvir Cacá Moreno nesta sexta, mas o publicitário disse que estava em meio a uma consulta médica e que preferia não se pronunciar sobre o caso porque não tinha conhecimento sobre a ação. Léo Burguês não foi encontrado em seu gabinete na Câmara e também não atendeu as ligações para seu celular.
