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Política & Poder

MPDFT monta estrutura para garantir a segurança jurídica

Arquivo Geral

03/10/2010 18h00

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios montou uma grande operação de logística para que o possa desempenhar a função constitucional de garantir a segurança jurídica das eleições. O MP atua principalmente na repressão de crimes eleitorais: boca de urna, compra de voto e transporte de eleitores.

 

No entanto, nas eleições de hoje, as promotorias do MPDFT que não possuem sede própria (Ceilândia, Guará, Núcleo Bandeirantes, Sobradinho e São Sebastião) não puderam atuar da maneira adequada. O motivo é o fato do presidente do Tribunal de Justiça não autorizar a abertura dos fóruns para a atuação do MP.

 

Assim sendo, um colega promotor que trabalha nas eleições para fiscalizar a cidade de Ceilândia tem de usar o suporte da promotoria de Taguatinga (onde o MPDFT tem sede). Cada denúncia recebida precisa de 10 minutos para ser checada: tempo de deslocamento até chegar à cidade vizinha. Isso acaba sendo um desrespeito com o cidadão e o eleitor, sem contar o promotor. Em Sobradinho, a alternativa encontrada foi usar as dependências do Corpo de Bombeiros que gentilmente compartilhou as instalações para ser o ponto de apoio para os promotores que fiscalizam a cidade.

 

O maior prejudicado foi à população que conhece os locais onde o Ministério Público atua nessas cidades e, ao perceber ilegalidades nas eleições, não soube para quem recorrer.

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