O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu ao próprio TCU para que seja apurada a nomeação da então deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) à Secretaria de Governo. Flávia, que havia sido eleita presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) em fevereiro deste ano, foi nomeada secretária de Governo pelo presidente Jair Bolsonaro cinco semanas depois.
Ao pedir pela investigação, o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, traz a suspeita de que a nomeação configura em “sobreposição de interesses particulares do Sr. Bolsonaro ao interesse público”. A escolha de Flávia Arruda para o cargo seria uma decisão positiva ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e, consequentemente, ao Centrão. Lira e Flávia são do mesmo partido, o PL.
Na representação, Furtado se baseia em matérias das revistas Veja e IstoÉ. Ambos os textos citam que Flávia e o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, são casados. Arruda protagonizou o escândalo que ficou batizado como Caixa de Pandora. A operação desmantelou aquele que é considerado o maior caso de corrupção já ocorrido no GDF.
Uma das matérias utilizadas pelo subprocurador-geral na representação cita um suposto envolvimento de Flávia em esquema de corrupção que recolhia propina de prestadoras de serviços de uma ONG e entregava a José Roberto Arruda. A secretária, no entanto, não chegou a ser investigada devido à falta de indícios suficientes. O outro texto, por sua vez, relembra que o PL, partido da secretária, é comandado por um ex-deputado preso por escândalos na época do governo Lula.
Para Furtado, a nomeação de Flávia Arruda dá indícios de “sobreposição de interesses particulares do Sr. Bolsonaro ao interesse público, praticando ato em desvio de finalidade e com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência”.
Veja o pedido do subprocurador-geral na íntegra:
Representação – Nomeacao Flavia Arruda – Secretaria de Governo by Jornal de Brasília on Scribd
A assessoria da deputada disse ao Jornal de Brasília que não vai emitir posicionamento sobre o caso.
