O MCCE lançou em abril do ano passado a campanha “Ficha Limpa” com o objetivo de combater a corrupção entre os políticos aspirantes a cargos eletivos. Desde então, recolheu mais de 1,3 milhão de assinaturas de apoio ao projeto de lei.
“O primeiro passo para mais essa conquista foi dado por toda a sociedade brasileira. A nova etapa é a tramitação e votação do projeto.”, diz o comunicado.
A iniciativa e as assinaturas de apoio – que representam mais de 1% do eleitorado brasileiro – foram entregues nesta terça-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), pelos representantes do movimento.
Segundo o projeto, pessoas condenadas por um tribunal de justiça em primeira instância, assim como aquelas que tenham denúncias contra si por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas ou desvio de fundos públicos, não podem se candidatar a cargos eletivos.
No entanto, uma proposta similar incluída dentro de um projeto de reforma eleitoral não foi aprovada no Congresso neste mês.
Alguns legisladores, como o deputado federal José Genoino (PT-SP), criticaram a iniciativa por considerá-la “reacionária, conservadora e filosoficamente violenta”.
Genoino também alegou que os direitos políticos e civis são invioláveis até a conclusão do julgamento e da leitura da sentença.
O deputado tem contra si ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) em processos relacionados ao escândalo do mensalão, ocorrido em 2005.
O projeto agora será enviado para sua análise às comissões pertinentes do Câmara, onde a verificação da correspondência entre as assinaturas e o números dos títulos eleitorais das 1,3 milhão de pessoas que apoiam a iniciativa foi considerada impraticável.
