O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que pretende levar à votação o projeto de lei que estabelece regras para as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.
A proposta tem pedido de urgência e seu relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), participa de uma reunião de líderes nesta terça-feira (10/11) para discutir os termos do parecer. O encontro deve indicar se haverá acordo para a votação e quais modificações serão apresentadas.
O projeto altera a Lei de Defesa da Concorrência e cria uma superintendência especial no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, dedicada à fiscalização de empresas do mercado digital. O texto prevê que essa nova estrutura avalie companhias de grande porte de forma individual.
Serão consideradas de relevância sistêmica e, portanto, sujeitas às regras, empresas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões. Esses critérios miram companhias com grande influência sobre consumidores, anunciantes e concorrentes.
Após processo administrativo, o Cade poderá impor obrigações específicas às plataformas enquadradas. Entre as medidas previstas estão exigências de transparência, compartilhamento de dados e interoperabilidade entre sistemas.
A proposta também traz restrições a práticas que favoreçam produtos e serviços das próprias plataformas em detrimento de concorrentes. Esse tipo de conduta pode ocorrer quando uma empresa controla a plataforma e, ao mesmo tempo, concorre nela.
Caso aprovada pela Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado.
