O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a derrubada do veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria, que permite a redução de penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Segundo Motta, há um consenso de que, em alguns casos, as penas aplicadas foram exageradas. Ele enfatizou que o projeto não se trata de uma anistia, mas sim de uma alteração no Código Penal que possibilita que as defesas dos condenados solicitem a redução das penas diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista à Globonews nesta sexta-feira (17), Motta afirmou que a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional visa distensionar as relações entre os Poderes. “Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, pudessem resolver isso sem criar uma nova crise. Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise se alongou demais”, declarou o presidente da Casa.
Motta também comentou sobre o projeto que trata do fim da escala de trabalho 6×1. Ele reiterou que a decisão de tramitá-lo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) não visa procrastinar a votação. “Quem pensa isso está equivocado”, disse, destacando que o tema exige ampla discussão e que há um amplo reconhecimento na Câmara da necessidade de redução da jornada de trabalho.
