Géssica Brandino
São Paulo, SP
O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), candidato ao Senado pelo Paraná, foi alvo de uma representação da Federação Brasil da Esperança –que une o PT, PC do B e Partido Verde– à Justiça Eleitoral por insinuar que o senador Alvaro Dias (Podemos), principal rival na disputa, é a verdadeira candidatura do PT.
A legenda acusou Moro de disseminar desinformação na tentativa de induzir o eleitor paranaense a erro e pediu a remoção do conteúdo. O juiz auxiliar do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), Roberto Aurichio Junior, porém, negou o pedido.
A campanha petista questionou os fundamentos da decisão, mas teve o pedido rejeitado na mesma instância.
A ação judicial contra Moro foi analisada pelo Observatório da Desinformação Online nas Eleições de 2022, parceria do CEPI (Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação) e do Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia da FGV-SP.
Os pesquisadores avaliam que a decisão exemplifica como a Justiça Eleitoral tem decidido em relação a discursos ambíguos durante a campanha. A interpretação predominante é a de que falas que permitem diversas interpretações são legítimas no debate político.
A publicação de Moro foi feita no dia 4 de setembro. Na véspera, a Justiça Eleitoral realizou uma operação de busca e apreensão de materiais de campanha na casa do ex-juiz, atacando o argumento da Federação Brasil da Esperança de que os nomes dos suplentes do candidato estariam em tamanho inferior ao exigido pela lei.
Moro se dirigiu aos eleitores de dois candidatos a reeleição, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e o presidente Jair Bolsonaro (PSL), de quem foi ministro da Justiça. “Atenção eleitor do @ratinho_jr e do @jairbolsonaro: o PT ‘esqueceu’ de reclamar do santinho do Alvaro Dias. Afinal, quem é o candidato real do PT ao Senado no PR?”.
A federação petista, que tem como candidata ao Senado Rosane Ferreira (PV), afirmou que as publicações de Moro confundiam os eleitores. Por sua vez, a defesa de Moro afirmou que o post era uma crítica sobre a inércia do PT diante de supostas irregularidades da campanha de Dias.
Para o magistrado, o dano alegado pelo partido não existe e tampouco é possível configurar a crítica feita por Moro como fake news.
Na decisão, ele afirma que o conteúdo publicado tem mais de uma interpretação possível: o questionamento sobre a falta de combate eleitoral em relação a Alvaro Dias e uma crítica à federação, por não promover sua candidata de forma efetiva.
Para os pesquisadores da FGV, a construção está relacionada à proteção da liberdade de expressão.
“Decisões como essa mostram que a Justiça Eleitoral deixa espaço para alguns tipos de provocações e insinuações ambíguas, considerando a importância da liberdade de expressão.
Além disso, há uma percepção de que certas críticas ácidas, insinuações ou mesmo acusações são parte do debate eleitoral”, dizem os pesquisadores da FGV.
Ao mesmo tempo, acrescentam que a interpretação sobre o que é considerado ambíguo pode variar conforme o julgador, o que gera insegurança jurídica. Estabelecer um consenso sobre isso é uma das dificuldades para regular o enfrentamento a fake news na legislação.
A campanha do ex-juiz elogiou a decisão que negou a remoção e voltou a repetir que a candidatura do senador estaria atrelada ao partido. “A decisão foi correta, uma vez que o Alvaro Dias fez coligação com o PSB e está fechado com o Lula e o PT, em nível nacional”.
Já a campanha de Dias disse que o caso diz respeito ao PT, mas citou outra decisão dada na terça-feira (27) pelo mesmo juiz determinando a remoção de outra propaganda feita por Moro por ofender a honra do senador.
Procurada, a campanha do PT não se manifestou.
