O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Moraes, relator da ação penal em julgamento no plenário virtual do STF, propôs uma pena de um ano de prisão em regime aberto. O caso originou-se de uma postagem feita por Eduardo nas redes sociais em 2021, na qual ele associava um projeto de lei proposto por Tábata, que garantia a distribuição gratuita de absorventes íntimos, a interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, acionista de uma companhia de produtos de higiene pessoal descrito como ‘mentor-patrocinador’ da parlamentar.
Ao justificar seu voto, Moraes afirmou que a divulgação revela um ‘meio de ardil’ empregado pelo réu para atingir a honra de Tábata, tanto na esfera pública quanto na privada, destacando o alcance gigantesco e o poder de proliferação da internet.
A votação eletrônica permanece aberta até 28 de abril, com nove ministros ainda pendentes para se manifestar.
A defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Brasil
