Na madrugada desta sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais oito réus por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano, quando o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto foram invadidos e depredados.
O ministro, que é o relator dos casos, propôs penas que variam de 3 a 17 anos de prisão, a depender do nível de participação, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Cada caso foi analisado de forma individual.
O plenário virtual é um formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do Supremo. Advogados podem apresentar argumentos nas sustentações orais por áudio.
A análise virtual dos casos deve terminar no dia 23 de outubro, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (que leva os casos ao julgamento presencial). Ambos os mecanismos estão previstos nas regras internas do STF e podem ser acionados por qualquer ministro.
Os acusados respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os réus
- Raquel de Souza Lopes, de Joinville (SC) – Segundo a PGR, atuou na depredação do Palácio do Planalto. Pena proposta pelo relator: 17 anos.
- Felipe Feres Nassau, de Brasília (DF) – Segundo a PGR, ele estava no grupo que invadiu a sede do Poder Executivo. Pena proposta pelo relator: 3 anos.
- Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos, de São Paulo (SP) – Pela denúncia da PGR, ela fez parte do grupo que vandalizou o Palácio do Planalto. Pena proposta pelo relator: 17 anos.
- Charles Rodrigues dos Santos, de Serra (ES) – De acordo com a PGR, Santos invadiu o Planalto e depredou o prédio. Pena proposta pelo relator: 14 anos.
- Orlando Ribeiro Júnior, de Londrina (PR) – Nos termos da PGR, esteve na destruição dentro do Planalto. Pena proposta pelo relator: 3 anos.
- Gilberto Ackermann, de Balneário Camboriu (SC) – Também é acusado da destruição do Planalto pela denúncia da PGR. Pena proposta pelo relator: 17 anos.
- Fernando Placido Feitosa, de São Paulo (SP) – Para a PGR, o réu teria atuado na destruição do Planalto, onde foi preso em flagrante pela PMDF. Pena proposta pelo relator: 17 anos.
- Fernando Kevin da Silva de Oliveira Marinho, de Nova Iguaçu (RJ) – Conforme a PGR, estava no grupo que depredou a sede do Poder Executivo. Pena proposta pelo relator: 17 anos.
