Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (15) a favor da análise conjunta dos casos que envolvem seu nome e a atuação de André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master. Mesmo sendo o potencial alvo de uma apuração, Moraes participou da questão de ordem que pode alterar o rumo da sessão e adiar uma definição sobre o material encontrado no celular de Daniel Vorcaro.
Ao justificar a posição, Moraes sustentou que as duas discussões estão diretamente ligadas. “Não há razão para que os julgamentos não sejam conjuntos. Uma anula a outra. Uma afasta a outra”, afirmou. O ministro também levantou uma questão sobre a participação de Mendonça em uma futura análise do mérito das mensagens envolvendo Vorcaro, diante das acusações feitas contra a própria condução do procedimento.
Moraes argumentou ainda que os integrantes da Corte não tiveram “tempo hábil” para examinar as 51 mensagens atribuídas a Vorcaro. Segundo ele, a chegada dos dados brutos extraídos do celular do ex-banqueiro ampliou o volume de informações que precisa ser estudado antes de uma conclusão do plenário.
Outro argumento apresentado diz respeito aos limites da decisão que o Supremo pode tomar neste momento. Na interpretação de Moraes, cabe ao plenário decidir sobre a validade do relatório produzido pela Polícia Federal. Caso o documento não seja anulado, a Corte não deveria determinar diretamente a abertura de inquérito, mas encaminhar a petição à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidiria se pede ou não uma investigação.
O voto colocou Moraes ao lado de Flávio Dino e Cristiano Zanin na divergência em relação ao presidente do STF, Edson Fachin. Gilmar Mendes apresentou a questão de ordem que defende a reunião das discussões. Fachin, por sua vez, votou para manter os procedimentos separados, examinando primeiro o caso relacionado a Moraes e posteriormente os questionamentos sobre Mendonça.
A definição do rito ganhou peso antes mesmo de o Supremo entrar no mérito das mensagens. Se prevalecer a análise conjunta, a Corte deverá primeiro enfrentar também as acusações de irregularidades na condução do caso por Mendonça antes de decidir quais consequências poderão surgir do relatório da PF envolvendo Moraes.
