O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar por 30 dias.
A medida foi determinada no mês passado por Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Na mesma decisão, o ministro também estabeleceu que Bolsonaro está proibido de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.
Além disso, o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro, nem divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.
No recurso apresentado ao STF, a defesa sustenta que Bolsonaro não pode ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas em função de sua condenação. No ano passado, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Depois de uma cirurgia, obteve o direito de cumprir prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
Com informações da Agência Brasil
