O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a recusa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em comparecer ao depoimento marcado para esta terça-feira (28) na Polícia Federal (PF).
Mais cedo, Flávio apresentou manifestação escrita e não compareceu ao depoimento no inquérito em que é acusado do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O depoimento estava previsto para as 14h, mas os advogados do senador enviaram à PF um documento em que ele se defende das acusações e pede que a petição substitua o depoimento. Por estar na condição de acusado, o senador não é obrigado a depor.
O delegado Antônio Carlos Knoll informou a Moraes, relator do caso, que Flávio foi devidamente intimado, mas optou por apresentar defesa escrita. Na decisão, o ministro afirmou: “Demonstrada a intenção de Flávio Nantes Bolsonaro em não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias”.
O caso trata de uma postagem feita por Flávio na rede social X no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos. Na publicação, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
A Polícia Federal encerrou o inquérito em junho e concluiu que o senador cometeu calúnia contra o presidente da República ao relacioná-lo com os crimes citados na postagem. Na manifestação apresentada nesta terça-feira, Flávio Bolsonaro negou ter caluniado Lula e afirmou que o nome do presidente sequer aparece na segunda oração do texto. O depoimento havia sido autorizado por Moraes após solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que citou a legislação penal e disse que o senador poderia apresentar retratação de suas falas, possibilidade que pode isentá-lo de eventual condenação.
Com informações da Agência Brasil
