O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em uma emboscada em 2018.
Na decisão proferida nesta segunda-feira (13), Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando as possibilidades de recurso contra as condenações. O ministro afirmou que a última apelação apresentada pelas defesas, em embargos infringentes, teve “caráter procrastinatório”, por ter sido apresentada com o objetivo de adiar o cumprimento das penas.
Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão, ao entendê-los como mentores do crime. Também foram condenados Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos; e Robson Calixto Fonseca, a 9 anos.
Todos devem iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, com exceção de Chiquinho Brazão, que teve prisão domiciliar humanitária concedida por 90 dias devido ao seu quadro de saúde. Segundo a defesa, o ex-deputado tem doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão. Após esse período, o caso será reavaliado.
Mesmo em casa, Chiquinho deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas ou usar redes sociais. Moraes também definiu os locais de custódia dos demais condenados: Domingos Brazão cumprirá pena no presídio Constantino Cokotós, no Rio; Rivaldo Barbosa, no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangú 8; e Ronald Pereira, na Penitenciária Federal de Brasília.
Segundo o julgamento na Primeira Turma, o assassinato de Marielle foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia, Chiquinho e Domingos Brazão consideravam a atuação da vereadora contra um projeto de lei para regularizar terras griladas um obstáculo a seus interesses econômicos e políticos na região.
