Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (7) que Jair Bolsonaro seja intimado sobre uma cobrança da Receita Federal relacionada ao caso das joias sauditas recebidas durante seu mandato. A medida atende a um pedido do próprio órgão fiscal e abre uma nova frente no episódio, desta vez fora da esfera criminal.
Bolsonaro está em prisão domiciliar há pouco mais de um ano por determinação de Moraes. O ex-presidente cumpre pena após condenação por tentativa de abolição do Estado democrático de direito e outros cinco crimes.
Em julho, Moraes já havia autorizado a transferência da custódia das joias dadas pela Arábia Saudita a Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Os itens deixaram uma agência da Caixa Econômica Federal e foram enviados para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro em 2024 por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, sob suspeita de tentativa de venda das joias nos Estados Unidos. Segundo a investigação, a operação teria movimentado cerca de R$ 6,8 milhões. Em março deste ano, porém, a PGR pediu o arquivamento da apuração criminal ao apontar falta de legislação clara sobre esse tipo de situação.
O parecer da Procuradoria, contudo, já ressaltava que o entendimento se limitava à esfera penal e não impedia responsabilizações civis ou administrativas. Agora, com a autorização de Moraes, Bolsonaro deverá ser formalmente comunicado da cobrança feita pela Receita Federal.
