O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) passe a atuar na defesa de Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O magistrado entendeu que, ao não comparecerem à audiência de instrução no mês passado, os advogados de Tagliaferro abandonaram o caso. O ministro considerou a audiência nula e marcou nesta segunda-feira, 13, uma nova oitiva para o dia 28 de abril, às 14h.
O ex-assessor é réu por violação do sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de Justiça. Ele é acusado de vazar mensagens que indicam que assessores e auxiliares foram acionados para municiar inquéritos de Moraes.
A audiência realizada no mês de março foi considerada nula por “flagrante cerceamento de defesa” a pedido da própria Defensoria Pública, que alegou não ter tido tempo suficiente para se preparar após ser incluída no processo. A nova audiência de instrução ouvirá novamente as testemunhas indicadas pela acusação.
Na ocasião, com a ausência do réu e de seus advogados constituídos, a Defensoria foi acionada para comparecer à oitiva Moraes deu dez dias para que Tagliaferro apontasse um novo advogado. Passado o prazo, a DPU foi nomeada para assumir a defesa.
Anteriormente, o ministro negou pedido dos advogados do ex-assessor para anular a citação dele no processo por edital e manteve o andamento do caso. Eles argumentavam que a ação não poderia avançar porque o réu não foi citado pessoalmente. Segundo a defesa, isso deslegitimava os atos instrutórios do processo e retirava a obrigação processual da defesa, motivo pelo qual eles não compareceriam à audiência.
Eduardo Tagliaferro deixou o Brasil e mora na Itália. Segundo certidões do STF, foi constatada a ausência de endereço atualizado nos autos para que fosse citado no processo e notificado sobre os interrogatórios. A citação ocorreu via edital, comunicado por meio de uma publicação oficial.
Estadão Conteúdo.
