O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido apenas com o aumento das penas para criminosos. A declaração foi feita na abertura de uma audiência pública convocada pela Corte para debater a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), que instituiu o marco legal de combate ao crime organizado.
Relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a lei, Moraes disse que o enfrentamento às facções depende da atuação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das polícias. Segundo ele, o crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena, mas com a possibilidade de impunidade.
Na audiência, o ministro também criticou o sistema penal brasileiro ao afirmar que o país prende muito e prende mal. Ele citou que um terço das pessoas presas de forma provisória cometeram crimes sem violência e defendeu que as prisões devem ocorrer conforme a gravidade das condutas.
O STF pretende ouvir 48 expositores no debate, que será retomado nesta terça-feira (25).
Com informações da Agência Brasil
