O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu nesta quinta-feira (8/10) mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses em regime inicial semiaberto.
A medida decorre do trânsito em julgado da ação por coação no curso do processo, motivada por articulações para obter sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras. A Primeira Turma do tribunal havia decidido pela condenação de forma unânime.
Com a certidão de encerramento definitivo emitida pela Secretaria Judiciária em 3 de outubro, esgotaram-se as possibilidades de recurso. O cenário permitiu o início imediato do cumprimento da pena privativa de liberdade.
Além da ordem de prisão enviada à Polícia Federal, a decisão assinada em 7 de outubro cancela os passaportes brasileiros de Eduardo e decreta a perda do cargo de escrivão da corporação. Moraes também determinou a comunicação à Justiça Eleitoral para a suspensão dos direitos políticos do sentenciado.
O ministro determinou o registro da ordem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a emissão da guia de recolhimento. O texto da decisão não traz informações sobre o cumprimento efetivo da prisão.
