O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) explicar a atuação da equipe que cuida da segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A determinação ocorreu após um pedido do capitão da reserva Sérgio Rocha Cordeiro, antigo segurança de Bolsonaro, que quer autorização para trabalhar novamente na residência do ex-presidente.
Cordeiro solicitou na quarta-feira (11) ser incluído na lista de servidores autorizados a entrar regularmente no local.
Como alternativa, pediu uma permissão provisória por 90 dias, com horários determinados e possibilidade de renovação.
A defesa de Bolsonaro já havia feito um pedido semelhante em agosto, para que Cordeiro e outro ex-integrante da segurança, Max Guilherme Machado de Moura, retornassem.
Moraes rejeitou o pedido em setembro, mas os advogados pediram reconsideração, argumentando que os dois atuariam como apoio e segurança.
Em seu pedido próprio, Cordeiro se comprometeu a cumprir restrições de horário, passar por fiscalização e não usar celular, discutir política ou intermediar comunicações de Bolsonaro.
Ele também pediu que o ministro apresentasse justificativa individualizada caso mantivesse a proibição.
Cordeiro e Moura foram investigados por suspeitas de falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19 e chegaram a ser presos preventivamente em 2023.
Em junho deste ano, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento das investigações contra ambos por falta de elementos mínimos de autoria.
A defesa de Cordeiro argumenta que a investigação foi arquivada e que as restrições antes impostas ao militar foram revogadas.
A legislação prevê que ex-presidentes têm direito a indicar quatro servidores para segurança e apoio pessoal, além de outros profissionais.
No entanto, o acesso de qualquer profissional à casa de Bolsonaro depende das condições estabelecidas pelo STF para o cumprimento da pena.
O ex-presidente cumpre 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e outros crimes.
Ele está em prisão domiciliar desde março, após autorização de Moraes por motivos de saúde, inicialmente por 90 dias.
Em julho, o ministro prorrogou o benefício e manteve as restrições.
Em decisão anterior que negou o retorno dos ex-assessores, Moraes ressaltou que a presença de terceiros na residência deve ser “excepcional e específica”.
O ministro também autorizou visitas de familiares em dias e horários predeterminados.
