Ao negar direito à defesa de Jair Bolsonaro (PL) de se pronunciar em plenário em sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (14), o presidente da corte, Alexandre de Moraes, desautorizou decisão do relator das ações contra o ex-presidente, Benedito Gonçalves, que havia havia concordado com a manifestação.
A sessão decidiu pela inclusão da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em um dos processos contra Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente, liderada pelo advogado Tarcísio Vieira, havia pedido para fazer a sustentação oral, com o argumento de que a inclusão da minuta modifica a ação contra Bolsonaro.
O pleito foi deferido por Gonçalves. “Fica, desde logo, assegurada às partes a realização de sustentação oral, exclusivamente sobre a matéria em apreciação, pelo tempo regimental”, escreveu ele, no último dia 7 de fevereiro.
Moraes, no entanto, vetou a decisão, sob o argumento que de não há previsão regimental para a sustentação oral na classe de processo em que a controvérsia era discutida.
